Auxílio-Inclusão: saiba o que é, quem tem direito, como solicitar e valores

Para pessoas com deficiência, contar com benefícios sociais adequados pode ser essencial na busca por uma vida mais digna e inclusiva. É para isso que, em 2021, foi criado o auxílio-inclusão, que, junto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxilia financeiramente aqueles que enfrentam desafios decorrentes de suas condições.

Entenda o que é Auxílio-Inclusão, como funciona, quem tem direito e como solicitar.

O que é o Auxílio-Inclusão?

O Auxílio-Inclusão é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência (PCDs) que sejam beneficiárias do BPC e pretendem ingressar (ou já ingressaram) no mercado de trabalho.

Como o próprio nome indica, trata-se de um incentivo para que as PCDs possam exercer atividades remuneradas, sem que para isso percam a renda que recebiam via BPC. No caso, o que acontece é uma substituição de benefícios: o BPC é suspenso para dar lugar ao Auxílio-Inclusão.

Esse novo benefício veio para acabar com um receio que existia até então. Muitas PCDs tinham receio de buscar por um trabalho, acabar não se adaptando e não conseguir mais retornar ao BPC. O Auxílio-Inclusão, portanto, resolve esse problema: ele não deixa a pessoa desamparada caso o emprego não dê certo, facilitando o retorno ao benefício anterior.

Como funciona o benefício?

Até 2021, a pessoa com deficiência que passava a exercer uma atividade remunerada tinha o BPC suspenso. Agora, isso continua acontecendo, mas em troca ela passa a receber o Auxílio-Inclusão, outra ajuda financeira que se soma à remuneração profissional do mês.

O Auxílio-Inclusão paga a metade da quantia do BPC, que é de um salário mínimo. Em 2024, portanto, o valor do benefício corresponde a R$706,00.

Embora seja menor que o BPC, o Auxílio-Inclusão representa uma melhora na condição de vida da pessoa com deficiência. Isso porque permite a ela continuar recebendo um valor assistencial enquanto trabalha ganhando salário e outras verbas trabalhistas (como 13º salário, férias e FGTS, por exemplo).

O Auxílio-Inclusão é pago por tempo indeterminado, desde que os requisitos exigidos continuem sendo cumpridos ao longo do tempo. Se o beneficiário tiver um aumento de salário e ultrapassar o teto previsto pelo benefício, então ele deixará de ser pago.

Por outro lado, se ela ficar desempregada por qualquer motivo, poderá voltar a receber o BPC mediante simples requerimento. Com isso, não será necessário passar novamente por todas as avaliações exigidas.

Outra questão importante: o Auxílio-Inclusão não compõe a renda familiar per capita, o que é importante caso haja outra pessoa da casa recebendo BPC.

Porém, ele não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, Auxílio-Doença, Licença-Maternidade e Seguro-Desemprego. Caso isso aconteça, ele deixará de ser pago.

Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão?

Para se tornar elegível ao Auxílio-Inclusão, é necessário cumprir algumas exigências determinadas por lei. São elas:

●     ter deficiência em um grau moderado ou grave;

●     estar recebendo o BPC e iniciar uma atividade remunerada com salário de até dois salários mínimos (o que totaliza R$2.824 em 2024);

●     ter tido o BPC suspenso por entrar no mercado de trabalho (com salário de até dois salários mínimos) nos últimos cinco anos;

●     ter renda familiar per capita (por pessoa) igual ou menor que um quarto do salário mínimo (o que em 2024 representa R$325,50 para cada pessoa que vive na mesma casa);

●     estar com o CPF regular, sem qualquer pendência;

●     estar com o CadÚnico atualizado.

Como solicitar o Auxílio-Inclusão?

Para solicitar o Auxílio-Inclusão basta fazer o pedido pela internet, sem necessidade de atendimento presencial. Veja o passo a passo:

• Entre no Meu INSS;
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite “auxílio-inclusão”;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.