BPC/LOAS em 2024 tem aumento! Confira!!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) diz respeito a um provento assistencial cujos pagamentos são intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu principal intuito é direcionar pagamentos mensais à idosos ou pessoas com deficiência de qualquer faixa etária, que estejam em condição de vulnerabilidade financeira. 

Muitos podem conhecer o BPC pela nomenclatura LOAS, dado que esta é sigla referente a legislação que regulamenta o benefício (Lei Orgânica da Assistência Social). 

Todavia, ao contrário do que se costuma imaginar, o provento não é o mesmo que uma aposentadoria, pois como dito, ele é assistencial e não previdenciário, importante não confundir. 

Sendo assim, apesar do INSS ser o responsável pelos pagamentos do BPC/LOAS, não é necessário possuir contribuições previdenciárias para receber os repasses do benefício. 

Portanto, bastará atender algum dos perfis referentes ao público alvo do provento, e se enquadrar nos critérios referentes ao limite de renda. 

Qual é o valor do BPC/LOAS em 2024?

Os beneficiários do BPC/LOAS recebem, ao todo, o valor referente a um salário mínimo por mês. Portanto, com o novo reajuste do piso nacional,  o BPC LOAS é de  R$ 1.412 este ano. 

Assim, é importante entender que a correção do piso nacional não somente influencia na base salarial dos trabalhadores brasileiros, mas também numa série de benefícios governamentais. Isso inclui o BPC que utiliza o salário mínimo como valor de parâmetro nos pagamentos mensais. 

Portanto, como o piso nacional vigente aumenta, a cota do benefício sobe na mesma medida. 

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Ter 65 anos ou mais;
• Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
• Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
• Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso contribuição mensal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Como solicitar o BPC?

Para pedir o benefício basta acessar o aplicativo do MEU INSS, que está disponível para Android e IOS, ou o site do MEU INSS. Não é necessário se deslocar a uma agência do INSS para pedir o benefício.

Siga os passos indicados para agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS. Durante o agendamento, será marcada a avaliação social e médica do requerente.

É possível acumular BPC?

Por expressa previsão da lei, o BPC/LOAS não pode acumular com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou outro benefício de prestação continuada pela mesma pessoa. 

Todavia, na mesma família é possível a concessão e o recebimento por mais de um integrante do grupo familiar, desde que preenchidos os requisitos individualmente.

Quem recebe o BPC/LOAS também não possui direito ao Bolsa Família, bem como nenhum outro programa de transferência de renda similar.