CJF concede pagamentos de ações judiciais

O CJF (Conselho da Justiça Federal) concedeu o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados para segurados do INSS. Os tribunais regionais federais concedem esse valor aos beneficiários de ações judiciais previdenciárias e assistencial.

O valor corresponde a 114.660 processos de 150.754 beneficiários que tratam de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

No total, foram distribuídos R$ 2,7 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com 181.536 processos autuados em junho de 2024 e 227.375 beneficiários. R$ 2,3 bilhões são destinados a ações previdenciárias.

A RPV é um pagamento atrasado de até 60 salários mínimos, ou R$ 84,7 mil neste ano. No Juizado Especial Federal, elas são pagas por ações propostas. Os precatórios são atrasados que excedem esse limite.

Os tribunais regionais federais realizarão o pagamento de acordo com seus respectivos cronogramas. Os advogados que entraram com a ação devem consultar o portal do Tribunal Regional Federal responsável sobre os valores e datas de pagamento.

Confira o valor pago às ações em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral será R$ 836.005.910,09

Previdenciárias/Assistenciais o valor é de R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, com 48.310 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral será R$ 282.785.656,40

Previdenciárias/Assistenciais o valor é de R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, com 14.003 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral será R$ 386.520.717,70

Previdenciárias/Assistenciais o valor é de R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, com 13.346 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral será R$ 608.865.556,37

Previdenciárias/Assistenciais o valor é de R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, com 35.221 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral será R$ 417.407.490,36

Previdenciárias/Assistenciais o valor é de R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, com 28.608 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral será R$ 199.389.541,36

Previdenciárias/Assistenciais o valor é de R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, com 11.266 beneficiários)