Como o autônomo pode pagar o INSS atrasado?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por recolher as contribuições que correspondem a futuras aposentadorias e pensões dos trabalhadores brasileiros.

Porém, no caso dos contribuintes facultativos e individuais, eles são responsáveis por pagar o INSS mensalmente.

Quando pagas em dia, essas contribuições dão direito a vários benefícios como: auxílios, férias remuneradas, aposentadoria, 13º salário, pensão, entre outros benefícios.

 

Na leitura a seguir vamos explicar como fazer o pagamento retroativo, qual o cálculo e outras condições que precisam ser analisadas. Acompanhe!

Como pagar INSS atrasado de contribuinte individual?

Para pagar é preciso analisar dois fatores:

 

1. Se o atraso é maior ou menor que 5 anos;
2. E se possui formas de comprovar a atividade realizada.

 

Desse modo, se o atraso das contribuições for menor que 5 anos, desde que esteja cadastrado no INSS como contribuinte individual, não precisará comprovar o exercício da atividade. Assim, será possível emitir a guia de recolhimento pelo site da Receita Federal e pagar o valor atrasado, que será acrescido de juros e multa.

 

Agora, se o atraso das contribuições for maior que 5 anos, será necessário comprovar a atividade remunerada para que seja possível realizar o pagamento dos atrasados. Isso porque sem a devida comprovação, mesmo que seja feito o pagamento retroativo, aquelas contribuições não serão aproveitadas pelo INSS. 

 

Ou seja, o contribuinte poderá não só perder dinheiro, como também não ter nenhuma alteração na sua situação previdenciária. Por isso, é preciso ter cautela

Quem não pode pagar INSS atrasado?

Quem não pode contribuir em atraso no INSS:

• Empregados.
• Empregados domésticos.
• Trabalhadores avulsos.
• Autônomo que prestou seus serviços a Pessoas Jurídicas (empresas).

Nestas hipóteses, a responsabilidade do desconto da contribuição previdenciária é do próprio empregador, assim estes tipos de trabalhadores não podem contribuir em atraso.

Como pagar INSS atrasado como contribuinte facultativo?

Os contribuintes facultativos podem pagar INSS atrasado se estiver no prazo de seis meses. Assim, para pagar INSS em atraso como contribuinte facultativo deve ser pelo próprio site da Receita Federal.

Qual o valor da multa por atraso do INSS autônomo?

O pagamento do INSS como autônomo deve ocorrer sempre até o dia 15 do próximo mês de contribuição. Por exemplo, você paga a contribuição de janeiro até dia 15 de fevereiro e assim por diante. Todos os vencimentos do INSS funcionam dessa forma.

É muito importante que o pagamento seja feito corretamente para que o contribuinte não perca direito a nenhum benefício. Em caso de atraso, você deverá pagar uma multa e juros. Para ajudar, existem duas formas de calcular a multa, que depende do tempo de atraso:

Menos de 5 anos de atraso

Se você atrasou seu pagamento da contribuição, mas quer voltar a pagar antes de completar 5 anos de atraso, a multa é tem o cálculo automático no site da Receita Federal da seguinte forma:

• Multa: 0,33% por cada dia de atraso, limitado ao valor máximo de 20%. Assim, a partir de 60 dias a multa será de 20% em cima do valor da GPS;
• Juros: Selic, 1% por cada 30 dias de atraso.

Mais de 5 anos de atraso

Nesse caso, os cálculos são mais complexos. A multa será de 20% da média de 80% de suas maiores contribuições, desde 1994, já corrigidas. Após esse cálculo, também somam-se juros de 0,5% por mês de atraso, que pode chegar ao máximo 50% e uma multa final de mais 10%.

Vale a pena o pagar o INSS em atraso?

A primeira coisa que você deve se atentar antes de sair pagando a guia em atraso é saber se realmente vai valer a pena ou não para você.

Dependendo do caso, pagar períodos pretéritos fica muito oneroso, e nem sempre lhe trará uma melhor aposentadoria, então você tem que ter 100% de certeza de que isso será vantajoso ou não para você. Procure a ajuda de um advogado especialista em Previdência.