Contribuição facultativa ao INSS para estudantes: veja como fazer!

A contribuição facultativa ao INSS é uma opção para estudantes que desejam garantir acesso à Previdência Social no futuro, mesmo sem ter um emprego formal. 

Através dessa modalidade, o estudante contribui mensalmente com base em um percentual do salário mínimo, escolhido por ele mesmo, e garante o direito a diversos benefícios.

E tem mais! A contribuição mensal poderá ser de 20% do valor definido de pagamento ou 11% em alíquota reduzida sobre o salário mínimo.

Entenda melhor na leitura a seguir.

Benefícios do INSS

Através dessa modalidade, o estudante com idade acima de 16 anos, poderá ter acesso a alguns benefícios previdenciários, tais como o auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade assim como, aos dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Além da qualificação do segurado, a contribuição facultativa dos universitários e estudantes confere a contagem de tempo de contribuição, o que é necessário para a maioria das aposentadorias do INSS.

Em complemento, os estudantes de baixa renda podem também contribuir pelo modelo de contribuição facultativa de baixa renda. A porcentagem desse tipo de contribuição é de 5% sobre o salário mínimo vigente.

No entanto, existem algumas regras específicas que devem ser seguidas nesse caso, e para mais informações.

Quais são os requisitos para se tornar um contribuinte facultativo?

Os requisitos não são muitos, basta ser maior de 16 anos, não ter renda própria e, ainda, não exercer qualquer atividade remunerada. Diante disso, a pessoa pode sim começar a fazer o recolhimento facultativo no INSS.

Sendo assim, aqueles que já possuem um trabalho remunerado e que tem carteira assinada, não podem se tornar um contribuinte facultativo.

Qual a vantagem de pagar INSS facultativo?

A grande vantagem de pagar o INSS facultativamente está no fato de que a pessoa terá acesso a alguns benefícios. No entanto, é preciso ter em mente que os benefícios do segurado vai depender do plano de previdência que ele escolheu, isto é, a alíquota paga.

No que se refere ao plano de 11%, por exemplo, ele não terá acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.

Contudo, para aqueles que já tinham preenchido todos os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição ou idade antes de novembro de 2019, podem sim se aposentar às regras antigas.

Porém, para as pessoas que já estavam contribuindo com o plano de 20%, mas ainda não chegaram a completar o tempo para se aposentar, terá direito às regras de transição.

Por conseguinte, aqueles que contribuíram com 11% e 5% apenas têm um único caminho a percorrer: regra de transição para aposentadoria por idade.

A idade mínima para as mulheres está subindo, sendo que o tempo de contribuição para homens também. No que se refere ao valor da aposentadoria para os que recolhem sobre o salário mínimo, terá direito ao equivalente a um salário.

Todavia, fora a aposentadoria, o contribuinte facultativo ainda tem direito a outros benefícios, tais como:

• Salário-maternidade;
• Auxílio reclusão;
• Pensão por morte aos dependentes;
• Auxílio-doença.