CPMI do INSS abre caminho para novas investigações; veja
Após o fim da CPMI do INSS sem relatório, Congresso articula novas frentes para investigar o caso Banco Master e possíveis fraudes
O encerramento da CPMI do INSS sem a aprovação de um relatório final não deve interromper as apurações sobre a fraude financeira envolvendo o Banco Master e as denúncias contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Parlamentares já articulam novas frentes para dar continuidade às investigações.
A comissão havia sido criada para investigar possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos consignados. Mesmo com o fim dos trabalhos sem um documento conclusivo, o caso segue no radar do Congresso Nacional.
Senado deve analisar pedidos ligados ao caso
Uma das frentes de apuração deve avançar no Senado. A CPI do Crime Organizado incluiu na pauta desta terça-feira (31) requerimentos relacionados ao caso.
Entre os pedidos previstos estão:
Convocação dos ex-governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Cláudio Castro (PL-RJ)
Solicitação de informações ao Banco Central
Convocação de um ex-servidor da autoridade monetária
A comissão também pretende ouvir, ainda nesta manhã, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A presença, no entanto, ainda não está confirmada.
Para quarta-feira (1º), está prevista a oitiva de Ricardo Saadi, presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
CAE acompanha caso e propõe mudanças
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o caso também segue em análise por meio de um grupo de trabalho. O colegiado é presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que coordena as discussões.
O parlamentar já apresentou três projetos de lei com foco em mudanças no sistema financeiro:
Novas regras para o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
Ampliação da fiscalização sobre a venda de títulos bancários em plataformas de investimento
Alterações no Código Penal para endurecer punições por fraudes, com penas de até 12 anos
Segundo dados citados, as liquidações do Banco Master e de instituições ligadas ao conglomerado já somam custo de R$ 51,8 bilhões ao FGC.
STF pode influenciar andamento das investigações
Parlamentares também aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido que busca obrigar o Senado a instalar uma CPI específica para apurar o caso Master.
A ação está sob relatoria do ministro Nunes Marques. Os senadores recorreram por meio de um mandado de segurança e citam precedente da Corte.
Em 2021, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação de uma CPI para investigar possíveis omissões do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
Na petição enviada ao STF, os parlamentares afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem se mantido em “estado de reiterada inércia”. Segundo o documento, “essa omissão deliberada obsta, de forma inconstitucional, o exercício de um dos mais relevantes instrumentos de controle à disposição da minoria parlamentar”.
Decisão anterior negou pedido semelhante
Recentemente, o ministro Cristiano Zanin negou um mandado de segurança que pedia a instalação de uma CPI sobre o caso na Câmara dos Deputados.
Apesar disso, os senadores argumentam que as situações são diferentes e mantêm a expectativa por uma decisão favorável no âmbito do Senado.