É possível ganhar benefício do INSS sem nunca ter contribuído?

É de conhecimento geral que para ser um segurado do INSS é preciso contribuir mensalmente. Todavia existe um benefício assistencial que isenta de contribuições. Trata-se do BPC/LOAS.

O Benefício assistencial à pessoa com deficiência, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – BPC/LOAS – é uma garantia financeira recebida pela pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou ser provida pela família.

Trata-se de um benefício assistencial e tem como alvo os idosos e pessoas com deficiência. Essa deficiência é de qualquer idade e com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, aquela que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos. 

Além disso, deve impossibilitar a capacidade laboral, em igualdade de condições com as demais pessoas. Não é preciso estar contribuindo ao INSS para solicitar o BPC, apenas cumprir os requisitos.

Quer saber mais detalhes? Acompanhe!

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação mensal paga pela Previdência Social com o objetivo de garantir um salário mínimo para as pessoas com deficiência que não conseguem prover a própria subsistência ou ter a mesma provida por algum familiar. 

Dessa forma, é uma garantia constitucional do deficiente que está impossibilitado de participar e se inserir com paridade de condições com o restante da sociedade. Ela está regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O INSS é responsável pelos pagamentos, assim como, pela realização da perícia médica que irá comprovar o impedimento de longo prazo. Ou seja, para ter direito, a deficiência deve ser incapacitar a pessoa para o trabalho, impossibilitando-a de participar de forma plena e efetiva da sociedade.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Tem direito ao BPC, a pessoa com deficiência aqueles que estão impossibilitados de participar e se inserir no mercado de trabalho por, no mínimo, 2 anos e que vivenciam estado de pobreza/necessidade.

O BPC é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e para as pessoas de nacionalidade portuguesa, a partir da comprovação de residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ do salário mínimo.

Além disso, a pessoa com deficiência não pode receber qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, seja nacional ou estrangeiro, incluindo o seguro-desemprego. 

Qual é o valor do BPC?

O valor do benefício é de um salário mínimo por mês, reajustado todos os anos. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao mesmo. 

Por outro lado, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. 

Quais os critérios para receber o BPC?

De maneira geral, os requisitos para o benefício assistencial mensal para a pessoa com deficiência são:

• Renda: é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário mínimo vigente.;
• Estar cadastrado no CadÚnico;
• Incapacidade laboral mínima de 2 anos.

Vale ressaltar que não há exigência de idade mínima.

Qual a documentação necessária?

Assim como em outros benefícios, existem alguns documentos necessários para solicitar o benefício assistencial à pessoa com deficiência. Eles podem variar conforme cada caso, porém, de maneira geral, os documentos solicitados são:

• Documentos de identificação;
• Laudo médico;
• Procuração ou termo de representação legal.

A apresentação desses documentos pode ser anexada no momento da solicitação do benefício e também devem ser apresentados dia e horário agendado para a realização da perícia médica.

Como solicitar o BPC?

Antes de solicitar o benefício assistencial à pessoa com deficiência, o recomendado é que o cidadão procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para receber as informações e tirar todas as dúvidas sobre renda familiar e os requisitos e documentos exigidos.

A solicitação para receber o BPC pode ser feita pelo próprio requerente. O agendamento é feito pelo telefone 135 do INSS ou pela internet no  site Meu INSS. Quanto a esse último, o passo a passo será:

• Acessar o Meu INSS;
• Fazer login no sistema;
• Escolher a opção Agendamentos/Requerimentos;
• Clicar em “novo requerimento”;
• Clicar em “atualizar” para conferir os dados e atualizar o que for necessário;
• Digitar no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecionar o serviço desejado.

Pelo portal Meu INSS, é possível também acompanhar o andamento do processo de solicitação, na opção Agendamentos/Requerimentos, como por exemplo o resultado da perícia médica e também se houver alguma exigência a ser cumprida.