É possível pedir a revisão de um benefício do INSS? Confira!

A aposentadoria por invalidez é um direito do trabalhador em decorrência da incapacidade para o trabalho, sem que exista a possibilidade da reabilitação para o exercício laboral que lhe garanta a sua subsistência ou em qualquer outra profissão. 

Se o trabalhador não pode mais trabalhar na profissão que habitualmente exercia e está impossibilitado para a reabilitação, preenchendo os demais requisitos legais, deve ser garantido a ele o direito de recebimento da incapacidade permanente.

Todavia, assim como em qualquer benefício do INSS, você pode pedir a revisão de aposentadoria por invalidez, ou a chamada aposentadoria por incapacidade permanente.

A revisão de benefício é um direito do segurado do INSS que permite a correção de erros no cálculo do valor mensal recebido ou a solicitação de aumento do valor, caso novas informações ou situações sejam comprovadas.

Existem diversas hipóteses que podem dar direito à revisão, como:

• Erros no cálculo: Salário-base incorreto, tempo de contribuição mal contado, inclusão de períodos não trabalhados, entre outros.
• Novos documentos: Apresentação de documentos que comprovam tempo de serviço especial, rural ou militar, por exemplo.
• Acumulação de benefícios: Direito à soma de dois ou mais benefícios, como aposentadoria e pensão por morte.
• Outras revisões: Gratificação natalina, revisão por invalidez ou morte, pensão por morte com acréscimo de 25%, revisão extraordinária, entre outras.

Prazo para solicitar revisão

Essa informação é bastante importante. O prazo geral para solicitar revisão é de 10 anos a partir da data do ato que concedeu o benefício ou da data em que o segurado tomou conhecimento do erro.

Todavia, há exceções. Quando há um erro grosseiro, o prazo diminui para  5 anos a partir da data em que o INSS tomou conhecimento do erro. Ou em casos de uma revisão extraordinária. Dessa forma, o prazo é específico de acordo com cada caso.

Como solicitar a revisão

Assim, a solicitação de revisão pode ser feita de três maneiras:

• Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS com seu login e senha do Gov.br.
• Central de Atendimento 135: Ligue para o número 135 e siga as instruções do menu.
• Agência do INSS: Compareça à unidade do INSS mais próxima com seus documentos.

Documentos necessários

Os documentos que o segurado deve apresentar estão:

• Documento de identidade com foto;
• Número do CPF;
• Carteira do Trabalho (se houver);
• Comprovante de residência atualizado;
• Documentos que comprovam o direito à revisão (conforme cada caso).