INSS: contribuição baixa renda e seu funcionamento

Você já deve ter ouvido sobre aposentadoria e sobre os pagamentos necessários para que os trabalhadores tenham acesso quando encerram suas atividades profissionais.

Hoje vamos falar sobre o INSS para contribuinte facultativo e alíquotas a serem pagas.  De acordo com a lei, a contribuição de pessoas de baixa renda deve ser equivalente a 5% do salário mínimo atual. 

Acompanhe mais detalhes a seguir

Contribuição Baixa Renda

Este tipo de contribuição é facultativa, ou seja, não é obrigatória. Podem aderir a este tipo de contribuição todas as pessoas que não trabalham de carteira assinada mas querem contribuir para o INSS. 

Além disso, vale lembrar que para se encaixar no critério de baixa renda, a pessoa realmente não deve ter meios suficientes de pagar uma contribuição como facultativo normal.

O valor da contribuição ao INSS será reduzido, ou seja, o segurado deverá pagar apenas 5% do valor do salário-mínimo. 

Como o nome diz, essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda. Além disso, ela se dedica às pessoas que atuam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) que não tenha renda própria. 

Como contribuir

Antes de tudo, é importante lembrar que para aderir a este tipo de contribuição o segurado não pode ter renda própria de nenhum tipo, ex: aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, etc.

Além disso, a pessoa não pode exercer atividade remunerada e deve se dedicar apenas ao trabalho doméstico, na própria residência. 

A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. Por fim, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com todos os dados atualizados.

Como contribuir?

Primeiramente, para contribuir você pode gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS (aplicativo de celular, tablet ou site), clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br.

Além disso, outra opção é comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.

Quais benefícios o contribuinte tem direito?

Quem contribuir como facultativo baixa renda tem direito aos benefícios:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte.