INSS e a Revisão do Artigo 29: veja se você tem direito a atrasado do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante atualização sobre a revisão de benefícios previdenciários. Esta medida afeta diretamente milhares de segurados que receberam determinados tipos de benefícios entre 2002 e 2009. 

Trata-se da Revisão do Artigo 29 II e atinge quem recebe pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. em determinados períodos.

A notícia traz esperança para aqueles que podem ter direito a pagamentos retroativos devido a cálculos incorretos realizados no passado.

Acompanhe a leitura e saiba mais!

O que é a Revisão do Artigo 29 II?

A Revisão do Artigo 29 II é um processo de correção de benefícios previdenciários que foram calculados de forma equivocada entre 2002 e 2009. 

Durante esse período, o INSS utilizava um método de cálculo que considerava 100% das contribuições do segurado para determinar o valor do benefício. 

No entanto, a regra correta, estabelecida posteriormente pela Justiça, determina que os 20% menores recolhimentos previdenciários devem ser desconsiderados para melhorar o valor final do benefício.

Esta revisão tem como objetivo corrigir essa disparidade e garantir que os segurados recebam os valores corretos a que têm direito. O processo pode resultar em um reajuste no valor atual do benefício, além de pagamentos retroativos referentes às diferenças não pagas no passado.

Quem tem direito à revisão?

A revisão abrange um grupo específico de segurados. São elegíveis:

1. Beneficiários que receberam determinados tipos de benefícios entre 2002 e 2009
2. Pessoas não incluídas na revisão automática realizada pelo INSS em 2012
3. Segurados identificados no processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi)
4. Indivíduos cujos benefícios foram calculados erroneamente, sem o descarte dos 20% menores recolhimentos

É importante ressaltar que a revisão não pode ser solicitada por conta própria. O INSS já identificou os beneficiários que têm direito ao recálculo e ao pagamento retroativo.

Os benefícios previdenciários que podem ser alvo da revisão incluem:

1. Pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença)
2. Auxílio-doença
3. Aposentadoria por invalidez
4. Auxílio-acidente

Prazo da revisão e como proceder

O INSS estendeu o prazo para a correção dos benefícios até 31 de dezembro do ano corrente. Esta prorrogação visa garantir que todos os casos identificados sejam devidamente analisados e corrigidos.

O processo de revisão envolve as seguintes etapas:

1. Identificação dos beneficiários elegíveis
2. Recálculo dos benefícios considerando a regra correta
3. Determinação das diferenças a serem pagas retroativamente
4. Ajuste do valor atual do benefício, se aplicável
5. Notificação dos segurados sobre os resultados da revisão

O INSS realiza esse processo de forma automática para os casos já identificados, sem necessidade de solicitação por parte do segurado.

Como verificar se você tem direito à revisão

Embora a revisão seja realizada automaticamente pelo INSS para os casos identificados, é possível que alguns segurados queiram verificar se estão incluídos no processo. Para isso, o INSS disponibiliza algumas ferramentas.

Consultando pelo Meu INSS

O site e o aplicativo Meu INSS  oferecem uma forma prática de verificar informações sobre benefícios. Para consultar:

1. Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo)
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br
3. Na barra de busca, digite “Revisão”
4. Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para conferir se há valores pendentes