INSS endurece regra do consignado e muda acesso ao crédito na aposentadoria
INSS passa a bloquear mensalmente o crédito consignado e exige desbloqueio com biometria para aumentar a segurança dos aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou a forma de controle do crédito consignado para aposentados e pensionistas.
A partir da nova regra, o bloqueio para contratação de empréstimos passa a ser automático todos os meses, diferentemente do modelo anterior, que previa uma trava inicial apenas nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício.
Antes da mudança, o bloqueio automático atingia apenas novos segurados durante esse período inicial.
Caso quisessem contratar um empréstimo consignado, os beneficiários precisavam acessar o aplicativo ou o site Meu INSS para liberar a operação. Com a regra atual, esse desbloqueio passa a ser obrigatório mensalmente e só pode ser feito com confirmação biométrica.
O crédito consignado do INSS permite o desconto direto no benefício previdenciário.
O limite de comprometimento da renda mensal pode chegar a 45%, sendo 35% destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e 5% ao cartão de benefício. O pagamento das parcelas pode ocorrer em até 84 meses.
Mais segurança no consignado do INSS
A presidente da Coopernapi, Liliane Beil, avalia que a nova exigência amplia a segurança dos contratos e torna as operações mais transparentes. Segundo ela, entidades, bancos e financeiras foram comunicados da mudança pela Dataprev no fim de novembro e apoiam a medida.
“É a forma encontrada para dar mais uma segurança ao aposentado. Se ele quiser fazer novos empréstimos terá que fazer novo desbloqueio”, afirma.
“Cada operação exigirá confirmação do segurado. Também está proibido o uso de procurações e atendimentos telefônicos para esse processo.”
Além disso, quando a nova lei for sancionada e publicada, outras medidas passarão a valer, como a proibição definitiva de contratação ou desbloqueio do consignado por telefone ou por procuração.
O segurado poderá contestar contratos diretamente pelo Meu INSS ou nas agências da Previdência Social, que deverão manter terminais de biometria adaptados a idosos e pessoas com deficiência.
Recomendação do TCU e combate a fraudes
De acordo com o INSS, o bloqueio mensal do consignado atende a uma recomendação do TCU após processo iniciado em 2024. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas a ampliar o controle e reduzir irregularidades na concessão de empréstimos.
Em maio, a Previdência já havia bloqueado todos os benefícios, permitindo a liberação do consignado apenas após confirmação biométrica. Na ocasião, houve queda de 67% no volume de empréstimos concedidos por bancos e financeiras.
As mudanças também ganharam força após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que identificou uma rede de entidades responsáveis por descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS sem autorização dos segurados.
Dados do consignado do INSS em 2025
Informações da ABBC, com base em dados do Banco Central, apontam que entre janeiro e outubro de 2025 foram concedidos R$ 60,8 bilhões em empréstimos consignados do INSS, volume 32% menor em relação ao mesmo período de 2024.
No total, foram registradas 18,8 milhões de operações, com um volume financeiro de R$ 279 bilhões em outubro.
O número de contratos ativos chegou a cerca de 65,5 milhões, atendendo aproximadamente 16 milhões de segurados. Apesar da redução no número de operações, o volume financeiro total foi 4% maior do que o registrado em outubro de 2024.