INSS: O que é o BPC, suas regras e como solicitar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC),  previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio assistencial concedido pelo Governo Federal para segurados maiores de 65 anos ou portadores de deficiências que não consigam exercer suas atividades laborais.

Trata-se de uma ajuda do Governo Federal para as pessoas de baixa renda no valor de um salário mínimo que tenham mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração.

Neste post, falaremos sobre os requisitos para acessar o BPC, os critérios de renda familiar, o papel do INSS e como solicitar esse benefício essencial para milhares de brasileiros.

O que é BPC e quem pode receber?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. 

No caso da pessoa com deficiência, essa condição deve ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), impossibilitando-a de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não é uma aposentadoria e não requer contribuições para o INSS. Além disso, não paga 13º salário nem deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.

Quais são os critérios de renda familiar para receber o BPC?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), os critérios de renda familiar são os seguintes:

• A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
• Atualmente, o valor de referência é de R$ 275 (um quarto do salário mínimo).
• Além disso, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
• É necessário estar inscrito no Cadastro Único antes de solicitar o benefício.

Como faço para solicitar o BPC?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), siga os passos abaixo:

• Agende uma visita ao CRAS: Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa. Inscreva-se ou atualize seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único).
• Leve os documentos necessários: Documento de identificação com foto.
• Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS: Faça o requerimento online pelo site ou aplicativo. Ou ligue para o telefone 135 (Central de Atendimento da Previdência Social).
• Consultar o Resultado: O INSS tem um prazo de 45 dias para responder ao pedido. Você pode verificar o status do seu pedido através do Meu INSS (site ou aplicativo) ou ligando para a Central de Atendimento 135.

O BPC pode ter cancelamento?

Sim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser cancelado por diversos motivos, como a reavaliação de condições financeiras, cada dois anos, o INSS reavalia as condições financeiras dos beneficiários do BPC/LOAS.

Se houver atualização na renda, como conseguir um emprego, abrir um MEI, declarar renda informal ou passar a receber uma pensão, o benefício pode ter cancelamento.

Se o beneficiário falecer, o familiar deve informar a situação ao INSS para cessar o pagamento do BPC, ou seja, é importante manter o CadÚnico em dia. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso.

Qualquer irregularidade no cadastro pode levar ao cancelamento do benefício. Se o beneficiário adquirir uma empresa, o BPC também pode ser cancelado. Conseguir um emprego formal também pode levar ao cancelamento do benefício.