INSS: Segurado facultativo pode solicitar salário maternidade?

Há mais de uma maneira de ser um contribuinte do INSS. Uma delas é ser segurado facultativo. Nessa modalidade, a pessoa contribui, porém, não exerce nenhuma atividade remunerada. 

Alguns exemplos são estudantes acima de 16 anos, donas de casa, síndicos, desempregados, bolsistas e estagiários, brasileiros que vivem no exterior, etc.

Sendo assim, toda pessoa que paga mensalmente o INSS pode usufruir dos benefícios da autarquia. Todavia, o salário maternidade também está incluído nessa modalidade?

Quem tem o direito ao salário-maternidade?

Trata-se de um direito garantido por lei e pago pelo INSS. O tempo de duração dele irá variar dependendo da situação. A concessão do benefício ocorre nos seguintes casos:

• Aborto não criminoso (Exceto em alguns casos previstos em lei);
• Adoção;
• Fetos Natimortos;
• Nascimento de filho(s);
• Guarda judicial com finalidade de adoção.

Todavia, é bom não confundir salário maternidade com licença maternidade, pois são diferentes. O salário maternidade tem como objetivo amparar financeiramente por alguns meses as trabalhadoras. A licença é o tempo de ausência do trabalho para ficar com o filho.

Elas serão amparadas caso se enquadrem nas condições citadas acima. Diferente disso, a licença maternidade é quando há o afastamento do trabalho. Ou seja, um complementa o outro, pois a Mulher tira a licença maternidade e é afastada, e passa a ter direito ao salário-maternidade no INSS.

Ou seja, a empresa para de pagar ela, e o INSS passa a fazer esse papel. Quando o benefício termina, e ela retorna ao trabalho, a empresa retorna a pagá-la e o INSS cessa os pagamentos.

Quem tem direito ao salário-maternidade do INSS?

O salário maternidade é um benefício destinado a seguradas do INSS que trabalham com carteira assinada. 

Contudo, está incluso nisso empregadas domésticas, segurados especiais, trabalhadores avulsos, contribuinte individual e facultativo.

Qual prazo de contribuição para ter direito à licença-maternidade?

Portanto, se você trabalha por conta própria e é contribuinte individual, facultativo ou segurado especial rural, deverá comprovar a carência mínima de 10 meses seguidos de contribuições.

O valor do benefício corresponde a média paga nas últimas 12 contribuições ao INSS. 

Como pedir sendo contribuinte facultativo?

Para quem é contribuinte facultativo do INSS, o pedido de entrada no salário-maternidade deve ser feito pelo INSS, seja presencialmente em algum posto físico da instituição ou pela internet no site do INSS. 

Pela internet siga os passos:

1. Acesse o site Meu INSS;
2. Clique no botão “Novo Pedido”;
3. Informe seus dados (nome, CPF e data de nascimento) e clique em “não sou um robô” e “faça login” ou escolha “continuar sem login”;
4. Role a tela e escolha a opção “Pensões e Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade”
5. Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar.