O que é o seguro defeso, quem tem direito e qual o seu valor?
O requerimento já está disponível desde o dia 1° de outubro para alguns estadosO seguro defeso é o benefício que permite ao pescador artesanal solicitar ao INSS o pagamento do seguro-desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando há o impedimento de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
Essa parada é estabelecida para controlar as atividades de pesca, caça e coleta independentes dos seus fins. São os períodos em que os animais estão em processo de reprodução. E para que não haja nenhuma devastação natural, é estabelecido um recesso para cada espécie.
O INSS informa que o seguro defeso já está disponível desde 1º de outubro para pescadores do Mato Grosso e dos estados nordestinos de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Locais onde há a necessidade de parar a pesca para a reprodução das espécies.
O valor do seguro é o equivalente ao do salário-mínimo vigente. Atualmente R$ 1.320.
Quem pode receber o seguro defeso?
Você pode receber o seguro-defeso se cumprir os seguintes requisitos:
- trabalhar na atividade pesqueira de forma ininterrupta, de modo individual ou em regime de economia familiar;
- ter registro ativo há pelo menos 1 ano no RGP (Registro Geral de Pesca), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como pescador profissional artesanal;
- ser segurado especial do INSS, na categoria de pescador profissional artesanal;
- com a venda da produção à pessoa física ou jurídica (empresa), deve-se comprovar a contribuição para a Previdência, nos últimos 12 meses anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ou benefícios da Previdência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
- não ter registro de emprego, ou outra relação de trabalho, ou fonte de renda além da atividade pesqueira.
Observação: É preciso que a atividade tenha fins lucrativos.
Como solicitar o seguro-defeso?
Para solicitar este benefício pela primeira vez há algumas opções. Através do telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ou também existe a possibilidade de realizar o pedido online pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS.
O requerimento também pode ocorrer em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações.
