O servidor público pode pagar o INSS? Como deve ser feito?
Há essa possibilidade, mas é preciso entender como proceder.
Em primeiro lugar é preciso deixar claro que a aposentadoria do servidor público é diferente do regime geral do INSS chamado de RGPS. Os servidores têm um regime próprio denominado RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.
Mesmo assim, muitos ainda se questionam se podem contribuir tanto para o RPPS quanto para o RGPS a fim de obter um valor maior de seus proventos.
Quer saber a resposta? Acompanhe a leitura a seguir.
Servidor público pode pagar o INSS?
Isso vai depender de algumas regras. O Servidor público só poderá contribuir junto ao INSS se o cargo que ele ocupa no Serviço Público for acumulável, como por exemplo, médicos, enfermeiros, professores etc.
Vale lembrar que o servidor público só pode pagar o INSS como segurado obrigatório, isso porque esta categoria está impedida de contribuir junto ao INSS na modalidade de Contribuinte Facultativo.
Isso porque o contribuinte facultativo é relativo àqueles que não se enquadram como empregados, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais, mas optam por contribuir ao INSS mesmo assim.
Porém existem duas exceções, onde o servidor público pode contribuir como facultativo no INSS:
Quando o servidor estiver afastado do trabalho e sem perceber vencimentos e;
Quando existir a impossibilidade de contribuição como facultativo no Regime Próprio de Previdência a que está vinculado.
O servidor público pode ter duas aposentadorias?
Sim! Porém como foi dito acima o segurado deve confirmar se sua profissão permite a cumulação de benefícios.
De acordo a Constituição Federal, existem três possibilidades de acumulação de cargos:
Dois cargos de professor;
Um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Servidores Públicos da Área da Saúde e professores também podem ter duas matrículas, ou seja, dois cargos públicos.
Tipos de aposentadoria do Servidor Público em 2022
O servidor público pode utilizar um dos quatro tipos de aposentadoria:
Compulsória
Voluntária
Por invalidez permanente
Especial
Aposentadoria Compulsória
O servidor público que possui idade igual ou superior a 75 anos deve receber a aposentadoria compulsória
Aposentadoria Voluntária
Para homens: 65 anos de idade + 25 anos de contribuição junto a previdência social;
Para mulheres: 62 anos de idade + 25 anos de contribuição junto a previdência social.
Aposentadoria por Invalidez Permanente
Esta modalidade é concedida quando o servidor fica incapacitado de exercer suas funções de trabalho de maneira permanente.
Aposentadoria Especial
Sem idade mínima
Tipo de trabalho e respectivo tempo de contribuição: Exposição a ruídos excessivos, calor ou frio intensos, agentes biológicos e outros: 25 anos Servidores de minas não subterrâneas ou em contato com amianto: 20 anos Servidores de minas subterrâneas: 15 anos.
Exposição a ruídos excessivos, calor ou frio intensos, agentes biológicos e outros: 25 anos
Servidores de minas não subterrâneas ou em contato com amianto: 20 anos
Servidores de minas subterrâneas: 15 anos.
Aposentadoria pelas regras de transição da reforma:
Regra por pontos: Para homens: possuir 62 anos de idade + 35 anos de contribuição, sendo 20 anos em exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentou. O somatório deve dar 99 pontos em 2022; Para mulheres: possuir 57 anos de idade + 30 anos de contribuição, sendo 20 anos em exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentou. O somatório deve dar 89 pontos em 2022.
Para homens: possuir 62 anos de idade + 35 anos de contribuição, sendo 20 anos em exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentou. O somatório deve dar 99 pontos em 2022;
O somatório deve dar 99 pontos em 2022;
Para mulheres: possuir 57 anos de idade + 30 anos de contribuição, sendo 20 anos em exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentou. O somatório deve dar 89 pontos em 2022.
O somatório deve dar 89 pontos em 2022.
Pedágio de 100%: Para homens: ter 60 anos de idade + um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que restava para se aposentar até 12 de novembro de 2019; Para mulheres: ter 57 anos de idade + um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que restava para se aposentar até 12 de novembro de 2019;
Para homens: ter 60 anos de idade + um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que restava para se aposentar até 12 de novembro de 2019;
Para mulheres: ter 57 anos de idade + um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que restava para se aposentar até 12 de novembro de 2019;