Pedir empréstimo consignado pra BPC é cancelado pelo Governo
Financiamentos já negociados vão permanecer valendoUma notícia não muito boa para quem recebe o BPC pegou a todos de surpresa. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode mais solicitar o empréstimo consignado. No ano passado, em março, o governo do então presidente Jair Bolsonaro, permitiu que essas pessoas tivessem acesso ao consignado.
No entanto, na sexta-feira (3), a medida provisória que trouxe de volta o Bolsa Família acabou com a possibilidade de quem recebe o BPC possa pedir o empréstimo. Nesta segunda-feira (6), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impediu que os bancos realizassem os empréstimos consignados, após regulamentar o fim do recurso.
No entanto, os financiamentos que foram realizados até a quinta-feira, dia 2 de março, véspera da publicação da MP, seguem em vigor normalmente.
Até o dia 2 de março, segundo o INSS, 4,2 milhões de contratos ativos de empréstimos nessa modalidade, haviam sido realizados.
Os empréstimos podiam ser feitos até o limite de 45% do valor do benefício, que é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302.
Requisitos para receber o BPC
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo da solicitação do benefício. Sem isso, ele não pode ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
O requerimento do BPC ocorre nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Pessoa com deficiência precisará:
- comprovar a deficiência;
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- ter nacionalidade portuguesa;
- tiver renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
O beneficiário deve a cada dois anos ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social do Brasil) atualizar os seus dados.
Como solicitar o BPC?
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
