Pensão por morte do INSS: o que preciso para provar que tenho direito?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento. Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem ainda não era.

Este benefício é parte do sistema de seguridade social em muitos países, incluindo o Brasil, sendo administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso brasileiro.

Vamos explicar como obter a documentação que pode comprovar o direito a tal benefício.

Quem são os dependentes na pensão por morte?

• O cônjuge;
• O (A) companheiro (a) (se feita união estável);
• O (A) filho (a) não emancipado (a) e menor de 21 anos ou;
• O (A) filho (a), de qualquer idade, que seja inválido (a), tenha deficiência mental, intelectual ou grave.

A dependência econômica do cônjuge ou companheiro e do filho é presumida, ou seja, não é preciso comprovação.

Para os enteados e pessoas menores de idade que estavam sob a tutela do falecido, se equiparam como filho mediante declaração de óbito, desde que seja comprovada dependência econômica.

Também tem direito a pensão por morte o cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.

O que preciso para provar que tenho direito?

A preparação cuidadosa e o entendimento completo dos requisitos e do processo de solicitação da pensão por morte são essenciais, desta forma conheça a seguir alguns documentos:

• Documentos do segurado falecido:
• Certidão de óbito do segurado ou aposentado;
• Documento que comprove a morte presumida;
• Comunicação do acidente de trabalho (CAT) no caso de morte decorrente de acidente do trabalho;
• Documentos que atestem a condição de dependente da pessoa que pede o benefício, como certidão de nascimento (para filhos menores de 21 anos), certidão de casamento (cônjuges e companheiros), certidão de união estável, plano funerário ou convênio médio conjunto, conta de luz, contrato de aluguel, compra de imóvel, conta bancária conjunta (para pais e irmãos dependentes), entre outros;
• Documentos pessoais com foto do dependente e do segurado que faleceu.

Por fim, lembre-se que em caso de dúvidas a recomendação principal é que você procure um advogado para te orientar melhor e analisar a sua situação, se trata do requerimento de benefícios do INSS.

Como requerer a pensão por morte no INSS?

O requerimento da pensão por morte pode ser totalmente online, por meio do portal MEU INSS ou pelo telefone 135.

Veja o passo a passo de como solicitar o benefício pela internet:

1. Acesse o portal Meu INSS;
2. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
3. Em seguida, clique em “Novo Requerimento”;
4. Na barra de pesquisa, escreva “pensão” e selecione a opção de “Pensão por Morte Urbana”;
5. Clique em “Atualizar”;
6. Em seguida, confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
7. Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.