Quem contribui com o Simples Nacional tem direito a se aposentar?

Quando está no início de um empreendimento, é normal escolher um regime tributário cujas normas sejam mais simples e a carga tributária menor.

Por isso, o Simples Nacional surgiu para reduzir a burocracia e os custos de micro e pequenas empresas. Nele, o recolhimento de impostos é unificado e a carga tributária é inferior a outros tipos de regimes. 

A escolha pelo regime tributário leva em consideração principalmente o porte da empresa e o faturamento. Contudo, será que quem opta por este regime tributário tem acesso a aposentadoria? 

Confira na leitura a seguir!

Optante do Simples tem direito a aposentadoria?

A boa notícia é que sim! Assim como o profissional que tem a sua carteira de trabalho ou de um profissional autônomo, também tem direito à aposentadoria. Para que o processo esteja regular e o trabalhador possa obter o benefício da previdência é importante contribuir mensalmente para a Previdência Social. 

O benefício pago pelo INSS para quem contribui como Pessoa Jurídica limita-se a R$ 7.507,49 (em 2023). E justamente por isso é importante ter um planejamento ao longo do tempo de contribuição para não perder renda ao se aposentar. 

Hoje está bem claro que existe a previdência privada na qual a pessoa pode, de acordo com seu faturamento, reservar uma parcela de seus ganhos mensais para compor um fundo que, no futuro, poderá usufruir com provento mensal.

INSS para empresas do Simples Nacional

Uma das principais vantagens da opção pelo Simples Nacional é a cobrança simplificada de diversos impostos, feitos por uma guia única mensal – Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS.

De modo geral, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem o INSS por meio da DAS.

A exceção é para as empresas cujas atividades se enquadrem no anexo IV do Simples Nacional, que cadastraram CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para o fornecimento de serviços de limpeza, vigilância, obras e construção de imóveis, por exemplo. 

Qual o valor do INSS no Simples Nacional?

Isso vai depender da atividade da empresa e o que se declarou na escolha do CNAE. O valor do pagamento do INSS é por meio da DAS dependendo da atividade e da sua receita bruta anual. Para cada atividade principal, há uma alíquota diferente a ser paga. 

Em caso de dúvidas, peça o auxílio e a orientação de um contador para não correr risco de erros.