Governo estuda uma taxa extra para MEIs que faturam mais

O governo estuda a criação de uma alíquota extra para microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite anual de faturamento sem que precisem ser desenquadrados da categoria.

A ideia, segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, é criar uma “escadinha” semelhante ao Imposto de Renda (IR) para que sejam recolhidos apenas os impostos que ultrapassarem o teto em determinado ano.

Segundo o ministro, a proposta visa corrigir distorções e deixar mais justo o enquadramento dos microempreendedores individuais, evitando que aqueles que ultrapassem o limite de forma pontual sejam automaticamente excluídos do regime.

Ele destacou ainda que a Receita Federal já realiza um pente-fino constante para excluir da categoria aqueles que ultrapassam o faturamento permitido.

Desafios

Outra questão é a discussão sobre a criação de um modelo de transição gradual para empreendedores que superem o teto do MEI.

Segundo ele, um dos desafios é convencer as pessoas a entrarem em outro enquadramento para que possam arcar com as obrigações tributárias.

Em entrevista à imprensa, ele disse: “Agora, nós também temos casos de pessoas que se cadastram como MEI e acaba aparecendo um Pix de R$ 500 mil no mês. Então não dá para a pessoa continuar com o MEI, tem que estar em outro patamar. Não é justo também com outras pessoas”, disse França.

França também comentou sobre a necessidade de equilibrar a arrecadação previdenciária e a oferta de benefícios aos trabalhadores informais que não contribuem para o sistema.

O ministro defendeu que o MEI e o Simples Nacional precisam passar por atualizações, já que os limites de faturamento estão congelados há anos.

Redução para quem fatura R$ 5 mil

França ainda defendeu que pessoas que faturam até R$ 5 mil por mês não sejam tributadas, seguindo o mesmo direcionamento da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil no contracheque.

“O objetivo do governo é que o trabalhador que tenha renda de até R$ 5 mil não seja tributado no futuro e também um empreendedor que tem uma renda de até R$ 5 mil. Não tem sentido falar que a gente vai tributar essa pessoa”, afirmou, mas sem explicar como seria a medida.

Apesar de ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a compensação da isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil é  um desafio para o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Recentemente, o chefe da equipe econômica afirmou que o desafio é “compensar com quem não paga”.

O governo quer que a isenção seja implementada a partir de 2026.  equipe econômica defende um projeto neutro, isto é, sem aumento nem perda de arrecadação.