MEI 2023: saiba o que muda para este ano e valor do DAS

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão sua contribuição previdenciária alterada este ano. Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.212 para R$ 1.320, a taxa para garantir seus direitos como MEI 2023 também aumentará.

Porém, o novo salário mínimo aprovado em dezembro de 2022 ainda não foi oficializado pelo governo, falta somente publicação  no Diário Oficial da União. Entretanto, o reajuste passa a valer em 2023 e afeta MEIs por todo o país, inclusive os MEIs caminhoneiros.

Acompanhe a leitura e veja o que vai mudar

Quem pode ser MEI?

Em suma, para ser um microempreendedor individual é necessário:

• ser maior de 18 anos;
• atuar em uma das atividades permitidas pelo MEI;
• ter seu faturamento limitado a RS81 mil bruto por ano;
• não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• não ser empregado ou ter no máximo 1 emprego.

Qual o valor do DAS para 2023?

A contribuição do MEI 2023 passa a ser de R$66 e pode chegar a R$72, ao depender da atuação do Microempreendedor. O valor é de 5% do salário mínimo, com atualização para R$ 1.320. 

Assim, com os impostos de atuação, os valores do MEI 2023 para caminhoneiros passa a ser R$ 158,40, e pode chegar a R$164,40, até 12% do salário mínimo.

Todavia, além do valor de R$66 e R$158,40, é necessário pagar um adicional de R$1, se suas atividades forem relacionadas ao comércio e a indústria. Ainda existe um imposto de R$5 para quem trabalha prestando serviços em atividades sujeitas ao ISSQN. 

Para que serve o MEI?

É através da contribuição dos MEI que o Microempreendedor garante benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. Assim, a tarifa do MEI funciona como uma contribuição do trabalhador autônomo ao governo para que ele esteja ativo na economia.

Como emitir o MEI 2023?

1. acesse a seção Jpa sou MEI do Portal do Empreendedor;
2. acesse a opção “Pague sua contribuição mensal”;
3. escolha entre emitir o boleto de pagamento, pague online ou configure o pagamento por débito automático através da Receita Federal.

Quando vence o MEI 2023?

A contribuição para o MEI 2023 deverá ser paga em 20 de fevereiro. Como a contribuição dos Microempreendedores têm o vencimento todo dia 20 do mês, o MEI só vale a partir de janeiro, e assim pode ser pago em fevereiro.