MEI contribui na formalização do trabalho

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a informalidade atingiu 38,6% da população ocupada no Brasil em 24 de julho de 2024.

Aproximadamente 39,13 milhões de pessoas no país trabalham de forma informal, de acordo com este índice. Além disso, apenas 65,3% dos funcionários – ou 66,17 milhões – contribuem para algum tipo de previdência.

A complexidade dessa realidade torna crucial que os trabalhadores sejam formalizados por meio de figuras jurídicas como os microempreendedores individuais (MEI). Seus resultados mostram que tanto os trabalhadores quanto o país ganham dinheiro com a formalização.

O que significa MEI?

O MEI, que foi criado há 15 anos durante o primeiro mandato do presidente Lula, é uma das políticas públicas mais eficazes para a inclusão econômica e social. Os trabalhadores não oficiais podem se registrar oficialmente, obter um CNPJ e passar a contribuir diretamente para a previdência social graças à figura jurídica do MEI.

Atualmente, existem 12 milhões de registros ativos de MEI registrados pela Receita Federal no país. Essas empresas operam em mais de 400 negócios, desde comércio até prestação de serviços especializados. A influência dessa formalização é sentida em vários setores, trazendo vantagens sociais e econômicas.

Como a renda dos trabalhadores é impactada pelo MEI?

Sebrae e Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizaram uma pesquisa que constatou que os empreendedores que se registram como MEI podem obter um aumento de renda de 7% a 25%. Este aumento na renda pessoal gera quase R$ 70 bilhões adicionais na economia brasileira. uma contribuição financeira significativa para o país, sem dúvida.

Quais são as vantagens de ser um MEI?

Além de aumentar a renda, se tornar um MEI oferece vários benefícios. Aqui estão algumas vantagens significativas:

Acesso a crédito: Os MEIs podem obter empréstimos bancários com taxas de juros mais baixas com mais facilidade.

Emissão de notas fiscais: torna as negociações mais fáceis e atrai mais clientes, incluindo empresas que exigem notas fiscais.

Cobertura previdenciária: Obtenha direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Baixa carga tributária: Pagar taxas reduzidas uma vez por mês ajuda a manter seus compromissos financeiros.

É possível para MEI obter o Bolsa Família?

Existe uma crença comum de que ser um MEI significa que você não pode mais receber o Bolsa Família. Mas isso não é verdade, diz o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. A formalização não impede o direito ao benefício, o que permite que os empreendedores mantenham o suporte do programa enquanto se expandem.