Ministério da Fazenda anuncia prorrogação dos prazos do DAS

O Ministério da Fazenda anunciou a prorrogação dos prazos para o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pata os microempreendedores individuais do Estado do Rio Grande do Sul.

A intenção é ajudar os optantes pelo MEI proporcionando o alívio financeiro em meio a tragédia que atingiu diversas regiões do estado.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, essas medidas são cruciais para garantir a sustentabilidade dos pequenos negócios durante esse período crítico.

Marcio França ainda enfatizou a importância  das ações para que os negócios sobrevivam. Além disso há a previsão de futuros programas de crédito com condições facilitadas para uma recuperação econômica na região.

Confira os novos prazos para os pagamentos MEI

• Para os pagamentos de abril de 2024, que tem vencimento em 20 de maio, a nova data será para 20 de junho.
• Para os pagamentos de maio de 2024, que tem vencimento em 22 de julho, a nova data será para 20 de junho.

Atualização das datas de vencimento do DAS

Para os microempreendedores que precisarem atualizar as datas de vencimento do DAS, basta acessar o Portal do Simples Nacional ou utilizar o aplicativo MEI e emitir o novo boleto. As duas plataformas oferecem a possibilidade de remissão dos documentos com a data atualizada, assegurando os prazos.

Vale ressaltar que manter o pagamento do DAS em dia é de suma importância para assegurar a regularidade fiscal e também para preservar os direitos previdenciários fundamentais como por exemplo a aposentadoria por idade ou auxílio-doença.

Com a prorrogação, é essencial que os empreendedores cumpram os novos prazos e evitem complicações por atraso no futuro.

Impacto para os MEIs endividados

As novas medidas incluem outros pontos além da prorrogação de prazos. Os empreendedores com dívidas federais também tiveram medidas específicas anunciadas.

Quem tem parcelas de negociações de dívida com com vencimentos em abril, maio e junho de 2024 terão suas datas prorrogadas para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro respectivamente. Os juros seguirão aplicados conforme as condições assinadas em cada contrato.

Passos para se tornar um MEI

Microempreendedor Individual é iniciativa que favorece iniciar seu próprio negócio com benefícios fiscais e contributivos. Para fazer a inscrição basta verificar se a atividade está permitida, registrar-se no Portal do Empreendedor, preencher o formulário de inscrição e fazer o pagamento dos tributos através do DAS.