O MEI, microempreendedor individual, teve algumas mudanças para o ano de 2021 e para 2022. Neste artigo, separamos quais são as principais retroexpectativas das empresas cadastradas neste tipo de porte.
Neste ano, a Câmara de Deputados voltou a abordar sobre a possibilidade de alteração do limite máximo do faturamento do MEI, que está em R$ 81 mil. O novo projeto prevê que, para o próximo ano, tenha um reajuste para R$ 130 mil. O Senado aprovou a decisão. No entanto, ainda não entrou em vigor. A mesma lei pretende alterar, ainda, o limite de funcionários que podem ser contratados, saindo de 1 para 2.
Além disso, tendo em vista os conflitos dos caminhoneiros que surgiram desde o mês de fevereiro, a profissão também entrou para o MEI. No entanto, conta com regras diferentes de valores em relação ao faturamento. O caminhoneiro que se cadastrar como MEI poderá ter o faturamento anual de até R$ 250 mil e pode pagar o DAS de forma simplificada com os valores dos impostos e previdência.
Aumento dos impostos MEI para 2022?
O governo Bolsonaro não decidiu, até o momento, qual deve ser o valor do salário mínimo para o próximo ano. No entanto, isso pode impactar diretamente no valor pago pelo microempreendedor individual no DAS, que vai de R$ 56 até R$ 61. As expectativas é que o salário seja reajustado para R$ 1200. Por isso, cerca de 5% deve ser retirado para o INSS, totalizando o valor de R$ 60. E, se os impostos não sofrerem reajustes, o DAS deve custar:
- Comércio: R$ 61, sendo R$ 60 do INSS e R$ 1 de ICMS;
- Serviços: R$ 65, sendo R$ 60 de INSS e cerca de R$ 5 de ISS;
- Ambas as atividades: R$ 66, sendo R$ 60 de INSS, R$ 1 de ICMS e cerca de R$ 5 de ISS.
O não pagamento dos impostos do Simples Nacional podem ocasionar a entrada do profissional para a dívida ativa.
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