Todo motorista de aplicativo pode ser MEI?

Muitos brasileiros sonham ser donos dos próprios negócios. Desde 2019 os motoristas de aplicativo podem se cadastrar como MEI (Microempreendedor Individual), passando a ter acesso a vários benefício trabalhistas.

De acordo com uma plataforma de gestão de negócios, no último ano houve um aumento de 80% de registro desses profissionais em sua base de clientes.

Portanto, a resposta é sim! O motorista de aplicativo pode ser MEI. Tanto que o CNAE de motorista independente (5229-0/99) aumentou aproximadamente 488,79%, entre 2021 e 2023.

Se você está pensando em abrir um MEI (Microempreendedor Individual) como motorista de aplicativo, é importante conhecer as vantagens que a criação de um CNPJ MEI oferece.

O que é ser MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Essa categoria de empresa foi criada em 2009, com o objetivo de tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores no Brasil.

Como o seu objetivo é estimular a formalização dessas pessoas, é natural que a simplicidade seja uma de suas principais características, ou seja, para ser MEI você não precisa cumprir muitas etapas e nem fazer investimentos.

O MEI é uma nova figura jurídica referenciada pelo Decreto estadual 52.228, de 05 de outubro de 2007, e posteriormente regulada pela Lei Complementar federal 123, de 14 de dezembro de 2006 .

Na redação que lhe foi dada pela Lei Complementar federal 128, de 19 de dezembro de 2008, com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 133, de 28 de dezembro de 2009.

Além da redução da carga tributária, o MEI foi contemplado com uma série de vantagens para reduzir a burocracia, tanto na apuração quanto no pagamento de tributos, bem como em relação aos mecanismos de formalização (registro empresarial, inscrições fiscais e licenciamento da atividade).

Principais vantagens do MEI para motoristas de aplicativo

Benefícios do INSS

Ao abrir um CNPJ MEI, você tem acesso a uma série de benefícios previdenciários, como:

• Auxílio-maternidade
• Auxílio por incapacidade temporária
• Auxílio-reclusão
• Aposentadoria por incapacidade permanente
• Aposentadoria programada
• Pensão por Morte

Além dessa série de benefícios, há vantagens que o motorista de app precisa se ainda tá em dúvida virar MEI.

Como abrir MEI para motorista de aplicativo

Para registrar um MEI como Motorista Independente  siga as instruções:

• Acesse o Portal do Empreendedor.
• Clique na opção “Formalize-se”.
• Escolha a alternativa “Microempreendedor Individual (MEI)”.
• Preencha suas informações pessoais e de contato.

Selecione a atividade CNAE 5229-0/99 – “Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente”.