Vagas de trabalho temporário aumentam. Veja regras e direitos do trabalhador

O período que compreende o final e o início do ano costuma oferecer diversas oportunidades temporárias de trabalho. Isso acontece tanto por conta do agendamento de férias dos trabalhadores contratados quanto pela alta demanda do comércio no período. 

Esse pode ser um bom momento para buscar um trabalho, mas é importante estar atento às regras trabalhistas que regem os contratos de trabalho temporário.

Veja a seguir mais detalhes.

Tempo de duração de um contrato temporário 

Segundo a legislação, entende-se por trabalho temporário a contratação por tempo máximo de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. 

Estes trabalhadores devem ser contratados por uma empresa de trabalho temporário que os direciona aos postos de trabalho, atendendo às demandas durante este período. 

Vale ressaltar que mesmo com essa intermediação, o trabalho temporário não é considerado terceirizado, já que os direitos trabalhistas não são flexibilizados. 

Direitos do trabalhador temporário

O trabalhador temporário contratado possui os mesmos direitos trabalhistas dos demais funcionários. Entre eles estão o décimo terceiro salário, férias proporcionais, contribuição para a aposentadoria e depósito no FGTS. 

Todavia, no caso de demissão, o empregado não tem direito ao recebimento do aviso prévio e seguro-desemprego. 

Além disso, o trabalhador temporário deve receber o mesmo salário e benefícios que um trabalhador permanente recebe, desde que atuem nas mesmas funções. Segundo a Lei 6.019/1974, ao fazer essa equiparação, o trabalhador temporário também possui o direito à sindicalização. 

O que deve conter o contrato temporário?

O contrato de trabalho deve ser obrigatoriamente escrito e deve explicar o motivo da contratação, como, por exemplo, se é para substituir alguém que está de licença ou para atender a um aumento temporário de trabalho. 

Também deve indicar a duração do contrato, quem são as partes envolvidas (a empresa contratante e o trabalhador), qual será o salário e as condições de pagamento. 

Além disso, deve constar expressamente os direitos conferidos aos trabalhadores por esta lei, bem como disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.

Quando a contratação temporária é proibida?

A contratação para trabalho temporário é proibida quando a motivação não é uma necessidade transitória, mas sim uma atividade regular e permanente. 

Também não se permite a contratação para substituir trabalhadores em greve, exceto nos casos previstos em lei, e quando há a intenção de fraudar direitos trabalhistas de um empregado com vínculo permanente na empresa tomadora.