9 descontos que a lei permite tirar do salário

Muitos trabalhadores ficam confusos quando percebem descontos no salário, afinal, sem o devido amparo jurídico, é difícil saber se a empresa tem o direito de reter quaisquer valores pagos pelo exercício da função, sejam eles de natureza remuneratória ou indenizatória.

Antes de começar a listar quais são os descontos permitidos por lei, já vamos adiantando que, em hipótese alguma, os valores podem passar de 70% do salário, mesmo em casos de antecipação salarial. Por isso, é essencial que os trabalhadores calculem cuidadosamente o valor total do desconto mensalmente.

A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, é quem determina como serão realizados os descontos no salário do trabalhador. O artigo 462 é bastante claro ao definir quais são as situações em que o empregador poderá realizar o desconto.

Acontece que muitas vezes os trabalhadores se frustram com o recebimento do seu suado dinheiro ao verificar descontos que às vezes nem sabia que existiam. Todavia, preste atenção, pois os descontos não podem ultrapassar 70% do salário do trabalhador, incluindo tanto os descontos obrigatórios quanto os não obrigatórios.

Nesse sentido, para te ajudar a entender os descontos no salário, explicaremos 9 dos principais descontos que podem acontecer, de modo a evitar qualquer surpresa já no próximo pagamento.

Descontos permitidos no salário do trabalhador

Todos os descontos que citaremos logo abaixo são descontos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, são descontos previstos pela legislação. Caso você sofra outros tipos de desconto, se atente.

INSS

O primeiro desconto e mais conhecido de todos é o INSS. Esse desconto ocorre para que os trabalhadores possam garantir sua contribuição mensal ao INSS.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é outro desconto extremamente conhecido e a retenção ocorre conforme a faixa salarial do trabalhador. Dependendo do salário os descontos ocorrem nas seguintes porcentagens: 7,5%, 15%, 22,5%, ou 27,5%.

Faltas não justificadas

Sempre que o trabalhador falta ao emprego injustificadamente, por exemplo, não apresentou atestado médico ao ficar doente, a empresa pode descontar o dia ausente do salário.

Adiantamento salarial

Popularmente nós chamamos como vale. O adiantamento sairá do salário somente no final do mês para o trabalhador.

Vale transporte

Trabalhadores que utilizam o vale transporte oferecido pela empresa podem ter 6% do valor do vale sobre o seu salário descontado mensalmente.

Vale-alimentação

As empresas podem descontar até 20% do valor total do vale no salário do trabalhador. Para determinar o valor do vale é preciso multiplicar o valor diário pelos dias que trabalhou dentro do mês.

Por exemplo, um vale refeição de R$ 25 por dia em um mês onde o trabalhador exerceu atividade por 21 dias, o valor total do vale deve ser R$ 525, desse total 20% do valor pode ser descontado, ou seja, R$ 105.

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia judicial, que obriga a empresa a descontar o valor no salário do trabalhador, terá todos os meses o valor da pensão descontado pela empresa que já repassará o valor diretamente ao alimentado.

Plano de saúde e seguro de vida

A empresa pode descontar no salário do trabalhador, os valores de coparticipação nos planos de saúde, odontológico ou em seguros.

Aviso prévio

Se porventura o trabalhador que está sendo desligado da empresa, seja opcionalmente, ou devido à demissão sem justa causa e que não cumprir o aviso prévio, terá o mesmo descontado do seu acerto.