Auxílio Brasil de R$ 600 terá pagamento de 13º salário?

Usuários do programa Auxílio Brasil querem saber se poderão receber 13º salário no final deste ano de 2022
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O Governo Federal não pretende pagar um 13º salário para os usuários do Auxílio Brasil neste ano de 2022. A medida não estava prevista antes da aprovação da PEC dos Benefícios, e segue sem previsão mesmo depois da promulgação. Segundo informações do Ministério da Cidadania, o texto apenas mexe com os valores do projeto.

A PEC dos Benefícios é um texto que prevê uma série de mudanças em programas sociais do Governo Federal, inclusive o próprio Auxílio Brasil. O documento , que já foi promulgado pelo Congresso, indica que o valor do depósito subirá de R$ 400 para R$ 600 e ainda indica uma elevação no número de usuários em mais de 2 milhões.

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Contudo, o texto não apresenta nenhuma indicação de pagamento extra no final do ano para os usuários. Alguns cidadãos tiveram a dúvida porque recentemente, o Governo anunciou a antecipação do 13º para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o dinheiro já foi pago e não tem relação com os usuários do Auxílio Brasil.

Ainda em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu a promessa de pagar um 13º para os usuários do antigo Bolsa Família. Entretanto, a Medida Provisória (MP) que previa a liberação extra no final do ano caducou logo depois, isto é, o texto perdeu a validade e não tinha mais força de lei nos anos seguintes.

Em 2020, já com o país em plena pandemia, o Governo Federal não repetiu a dose e não fez os pagamentos do 13º para o Bolsa Família. No final de 2021, o programa já tinha virado oficialmente o Auxílio Brasil. De todo modo, o Planalto seguiu sem registrar os repasses extras no final do ano, por uma questão de falta de espaço no orçamento.

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13º do Auxílio Brasil

Para este ano, não há mais previsão de pagamento de um 13º para os usuários do Auxílio Brasil. Em tese, o Governo Federal ainda tem o poder de mudar de ideia, considerando que o ano legislativo ainda não chegou ao fim.

No entanto, é pouco provável que as mudanças aconteçam. Como dito, a PEC dos Benefícios já foi promulgada pelo Congresso Nacional, e não prevê nenhum indicativo de que haverá um pagamento extra para os usuários do Auxílio Brasil.

É de se imaginar que, se o Governo quisesse realizar a liberação do adicional, eles poderiam inserir o texto nesta PEC. Agora, o pagamento do 13º este ano exigiria mais um rito de aprovação de um novo projeto no Congresso Nacional.

É preciso lembrar que os pagamentos de um adicional de final do ano teriam que acontecer naturalmente depois das eleições presidenciais. O Governo não prevê nenhum novo projeto para depois do período eleitoral.

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