O Auxílio Brasil é um programa permanente. Pelo menos esta é a mensagem que o Ministério da Cidadania quis passar ao divulgar uma nota pública sobre o tema nesta semana. De acordo com a pasta, as informações de que o projeto social chegaria ao fim depois do mês de dezembro, não seriam verdadeiras.
“O Ministério da Cidadania esclarece, mais uma vez, que o Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano, pois trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei Número 14.284, de dezembro de 2021”, diz a nota, que não pôde ser publicada nas redes sociais, por causa da vigência na Lei Eleitoral.
Sem citar o Bolsa Família, o programa antecessor, o Ministério fez comparações e criticou o projeto criado pelo ex-presidente Lula ainda no início dos anos 2000. A Pasta do Governo lembrou que o número de usuários e o valor dos pagamentos do benefício aumentou quando ele se transformou em Auxílio Brasil ainda no ano passado.
“Ao contrário do conceito de programas de transferência de renda anteriores, de assistencialismo puro e dependência do Estado, o Auxílio Brasil inovou, fomentando a emancipação social e a busca pela autonomia das famílias beneficiadas”, diz a nota. O documento evita fazer referências aos adversários do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Importante ressaltar ainda que o Ministério da Cidadania tem atuado de forma consistente para garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A pasta regulamentou o Alimenta Brasil, programa que amplia limites de repasses para agricultores familiares”, completa a nota do Ministério da Cidadania.
Auxílio Brasil é permanente?
Mas afinal de contas, o Auxílio Brasil é ou não um programa permanente? Segundo as regras gerais dispostas, a resposta é sim. Em tese, o projeto social criado pelo Governo Federal não deve fazer pagamentos apenas até o final deste ano.
Como dito na nota no Ministério da Cidadania, o próprio Congresso Nacional já aprovou a Medida Provisória (MP) que libera o benefício para as pessoas por tempo indeterminado. Em janeiro de 2023, mais pagamentos serão realizados.
De todo modo, é importante lembrar que o aumento do benefício é temporário. Os R$ 200 adicionais que foram aprovados pelo Congresso Nacional são válidos, de fato, apenas até o próximo mês de dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2023, o programa volta ao patamar de R$ 400.
Em tese, o presidente que conseguir se eleger no mês de outubro poderá se movimentar para aprovar um novo documento que permita a continuidade do benefício. De toda forma, este documento ainda não existe.
