Auxílio Brasil: oposição trabalha para tentar adiar votação de PEC

Deputados de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalham neste momento para tentar adiar a votação da PEC dos Benefícios. Trata-se, portanto, do documento que prevê modificações na estrutura de projetos sociais do Governo Federal, como, por exemplo, o aumento no valor do Auxílio Brasil.

Nesta semana, o relator da proposta da Câmara dos Deputados, o deputado federal Danilo Forte (UB-CE), apresentou o seu parecer do texto. Depois da pressão da base governista, ele decidiu não realizar nenhuma alteração no documento oficial. Dessa forma, a PEC não precisaria voltar ao Senado em caso de aprovação na Câmara.

Membros da oposição afirmam que o processo de tramitação do texto não estaria respeitando os trâmites legais. Entre outros pontos, eles dizem que não tiveram a oportunidade de apresentar emendas ao texto original. Caso elas acontecessem, o trâmite poderia atrasar ainda mais.

Segundo informações do jornal O Globo, um grupo de parlamentares avalia acionar o artigo 114 da Constituição. O trecho afirma que quando um projeto social representa um aumento dos gastos públicos, os deputados podem pedir um período de tempo para analisar as consequências do impacto fiscal.

O prazo em questão seria de 20 dias. Dessa forma, caso os deputados acionem o pedido, o texto teria que passar quase um mês travado antes de seguir para uma votação. Para tanto, os parlamentares precisam de 103 assinaturas em um documento oficial. Segundo as informações de bastidores, a oposição teria conseguido 70 até aqui.

Plano é aprovar hoje

O plano do Governo Federal, aliás,  é aprovar o texto da PEC já nesta quinta-feira (7). A ideia é analisar o documento na Comissão Especial já durante o período desta manhã. Já a votação no plenário aconteceria na parte da tarde.

Em caso de aprovação definitiva na Câmara dos Deputados sem alterações no texto oficial, o projeto passaria para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL). Por lá, ele poderia aprovar ou vetar a proposta.

Como se trata de um texto de autoria do Governo Federal, é provável que Bolsonaro sancione o texto sem maiores problemas. Logo depois, o documento ainda teria que ser regulamentado pelo Ministério da Cidadania.

Mudanças no auxílio

A PEC dos benefícios prevê, entre outras coisas, o aumento no valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 mínimos. Além disso, há também previsão de elevação de valores do vale-gás nacional de R$ 53 para R$ 120 por família.

O Governo, aliás, também pretende liberar um voucher de R$ 1 mil por mês para os caminhoneiros entre os meses de agosto e dezembro deste ano. Há ainda a indicação de um pagamento mensal para os taxistas, com valor ainda à definir.