Auxílio creche prometido pelo Governo não sai do papel
Lei chegou a ser normatizada, mas Governo não chegou a tirar o auxílio creche do papel e nenhuma criança está sendo atendida pelo novo programa socialO Governo Federal chegou a prometer e aprovar no Congresso Nacional um chamado auxílio creche. A ideia era ajudar as mães que precisavam deixar seus filhos em creches particulares quando não houvessem mais vagas disponíveis na rede pública. Contudo, o projeto não chegou a sair do papel até aqui.
O texto que criava este novo auxílio fazia parte da Medida Provisória (MP) que criava o Auxílio Brasil. Estamos falando, portanto, de um benefício que era parte integrante do projeto maior. No final do ano passado, o Governo Federal chegou a veicular uma série de propagandas sobre o benefício.
O auxílio creche foi desenhado pelo atual governo para substituir o antigo Brasil carinhoso. O projeto anterior dava incentivos para que as creches pudessem matricular crianças de famílias que eram beneficiárias do programa Bolsa Família. O Brasil Carinhoso teve as atividades canceladas, e o novo projeto não chegou a sair do papel até aqui.
No ano passado, o Governo Federal até reservou R$ 137 milhões no orçamento para conseguir bancar o novo projeto que substituiria o Brasil Carinhoso. Contudo, nem uma parcela deste dinheiro foi destinado ao programa. Assim, nenhuma mãe em situação de vulnerabilidade social está sendo contemplada com o benefício.
No último dia 20 de março, sem alarde, um decreto com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro sustou toda a normatização do auxílio creche. Assim, todas as regras que tinham sido aprovadas no final do ano passado pelo Congresso Nacional não possuem mais nenhuma validade.
Oposição questiona dinheiro do auxílio
Diante das revelações, alguns opositores do presidente Jair Bolsonaro (PL) subiram o tom contra o chefe do executivo. O maior partido de oposição, o PT, disse que o governo federal não teria “compromisso com os mais humildes”.
“O programa social incentivava prefeituras a matricular crianças de famílias vulneráveis e beneficiárias do Bolsa Família em creches particulares”, disse o partido.
“Quando existia o Brasil Carinhoso, extinto em 2020 por Bolsonaro, o governo fazia uma transferência automática de recursos aos municípios para custear despesas de crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiárias do Bolsa Família”, segue.
“Além de não pagar por vagas nas escolas particulares, o governo Bolsonaro reduziu os investimentos para construção de creches e pré-escolas pelo país”, diz a nota do partido.
O que diz o Governo
Por meio de uma nota, o Ministério da Cidadania confirma que o projeto não está sendo executado. “A revogação implica na extinção da norma ligada, nesse caso, ao Auxílio Criança Cidadã. Desta forma, a falta de regulamentação impossibilita que passemos para a fase de inclusão de beneficiários e/ou habilitação de instituições”, disse a pasta.
