Auxílio creche prometido pelo Governo não sai do papel

Lei chegou a ser normatizada, mas Governo não chegou a tirar o auxílio creche do papel e nenhuma criança está sendo atendida pelo novo programa social

O Governo Federal chegou a prometer e aprovar no Congresso Nacional um chamado auxílio creche. A ideia era ajudar as mães que precisavam deixar seus filhos em creches particulares quando não houvessem mais vagas disponíveis na rede pública.  Contudo, o projeto não chegou a sair do papel até aqui.

O texto que criava este novo auxílio fazia parte da Medida Provisória (MP) que criava o Auxílio Brasil. Estamos falando, portanto, de um benefício que era parte integrante do projeto maior. No final do ano passado, o Governo Federal chegou a veicular uma série de propagandas sobre o benefício.

O auxílio creche foi desenhado pelo atual governo para substituir o antigo Brasil carinhoso. O projeto anterior dava incentivos para que as creches pudessem matricular crianças de famílias que eram beneficiárias do programa Bolsa Família. O Brasil Carinhoso teve as atividades canceladas, e o novo projeto não chegou a sair do papel até aqui.

No ano passado, o Governo Federal até reservou R$ 137 milhões no orçamento para conseguir bancar o novo projeto que substituiria o Brasil Carinhoso. Contudo, nem uma parcela deste dinheiro foi destinado ao programa. Assim, nenhuma mãe em situação de vulnerabilidade social está sendo contemplada com o benefício.

No último dia 20 de março, sem alarde, um decreto com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro sustou toda a normatização do auxílio creche. Assim, todas as regras que tinham sido aprovadas no final do ano passado pelo Congresso Nacional não possuem mais nenhuma validade.

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Oposição questiona dinheiro do auxílio

Diante das revelações, alguns opositores do presidente Jair Bolsonaro (PL) subiram o tom contra o chefe do executivo. O maior partido de oposição, o PT, disse que o governo federal não teria “compromisso com os mais humildes”.

“O programa social incentivava prefeituras a matricular crianças de famílias vulneráveis e beneficiárias do Bolsa Família em creches particulares”, disse o partido.

“Quando existia o Brasil Carinhoso, extinto em 2020 por Bolsonaro, o governo fazia uma transferência automática de recursos aos municípios para custear despesas de crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiárias do Bolsa Família”, segue.

“Além de não pagar por vagas nas escolas particulares, o governo Bolsonaro reduziu os investimentos para construção de creches e pré-escolas pelo país”, diz a nota do partido.

O que diz o Governo

Por meio de uma nota, o Ministério da Cidadania confirma que o projeto não está sendo executado. “A revogação implica na extinção da norma ligada, nesse caso, ao Auxílio Criança Cidadã. Desta forma, a falta de regulamentação impossibilita que passemos para a fase de inclusão de beneficiários e/ou habilitação de instituições”, disse a pasta.

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