Demissão por justa causa: veja os impactos ao trabalhador
O trabalhador perde o direito a determinadas verbas rescisórias. Confira!A demissão por justa causa é a forma mais severa de desligamento de um funcionário e, ao contrário do que muitos pensam, vai muito além da perda do emprego.
Ela acarreta uma série de impactos significativos na vida do trabalhador, tanto financeiros quanto profissionais, que podem ser sentidos a longo prazo.
Compreender as razões e, principalmente, as consequências desse tipo de rescisão é fundamental para qualquer profissional.
O que é a demissão por justa causa?
Uma demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, conforme previsto no Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as causas mais comuns estão o ato de improbidade (como furto e desvio de dinheiro), incontinência de conduta ou mau procedimento, desídia (negligência e falta de empenho), insubordinação, abandono de emprego ou agressões físicas e verbais no ambiente de trabalho.
O que o trabalhador perde na demissão por justa causa?
A principal consequência para o trabalhador demitido por justa causa é a perda de quase todos os seus direitos rescisórios. Ao contrário da demissão sem justa causa, ele não tem direito a:
- Aviso-prévio: O valor do aviso-prévio, que seria de 30 dias, é anulado.
- Multa de 40% sobre o FGTS: O valor depositado pelo empregador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não pode ser sacado.
- Seguro-desemprego: O trabalhador não terá acesso a esse benefício.
- Férias proporcionais + 1/3: Apenas as férias vencidas (se houver) serão pagas.
- 13º salário proporcional: O valor correspondente ao período trabalhado também não é pago.
Impactos ao trabalhador
Além do impacto financeiro imediato, a demissão por justa causa pode prejudicar a imagem profissional do indivíduo no mercado de trabalho.
Apesar de a empresa ser legalmente proibida de informar o motivo da demissão em documentos como a carteira de trabalho, a falta de um aviso-prévio, por exemplo, pode gerar questionamentos em processos seletivos futuros.
Assim, o registro de uma falta grave pode ser um impedimento para conseguir novas vagas, especialmente em áreas de confiança ou que exijam um histórico profissional impecável.
Dessa forma, em um cenário onde a segurança no emprego se torna cada vez mais valorizada, a demissão por justa causa serve como um lembrete sério sobre a importância da ética, da responsabilidade e do profissionalismo no ambiente corporativo.
As regras, embora rigorosas, existem para proteger tanto a empresa quanto o coletivo de funcionários. Por isso, a demissão por justa causa é um ato extremo. Ela impacta não apenas o presente, mas também o futuro profissional de quem a sofre.