Enfermeiros: STF suspende o piso salarial
A justificativa é que o piso aprovado pelo governo provocaria uma série de demissões em massaO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para suspender o piso salarial da enfermagem, aprovado no Congresso Nacional no último mês. Além do relator, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para segurar o reajuste da categoria.
Na proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os enfermeiros deveriam ter o piso salarial de R$ 4.750, enquanto técnicos teriam seus salários-base em R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem terão piso de R$ 2.375.
Na última semana, Barroso suspendeu o piso após um recurso de entidades que representam hospitais. Segundo as empresas, não há condições de pagar o piso aprovado pelo governo, o que provocaria uma série de demissões em massa.
Segundo o Ministro, ele entendeu ser mais adequado que o piso não entre em vigor antes dos esclarecimentos determinados. O magistrado viu risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O vice-presidente do STF ainda deu 60 dias para que entidades públicas e privadas divulguem os impactos financeiros e na qualidade dos serviços. A Suprema Corte ainda deve realizar uma audiência pública para debater o tema.
Além das demissões, Barroso apontou a preocupação com a execução das despesas, embora reconheça a necessidade de valorização da categoria.
Dos 11 ministros do STF, três votaram contra a suspensão: André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda faltam votar a presidente da Corte, Rosa Weber, e o ministro Luiz Fux.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para evitar o descontinuamento de outros programas sociais se o pagamento do piso for liberado pela Justiça, os prefeitos serão obrigados a demitir até um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Como consequência, 35 milhões de brasileiros deixarão de ser assistidos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.
