MEI: saiba se os aposentados e beneficiários do Governo podem aderir

Uma pessoa que é aposentada por invalidez ou pelo Benefício de Prestação Continuada, porém ao realizar a abertura de um MEI vão acabar perdendo o benefício previdenciário. Existe o entendimento, de que a pessoa que se aposentou não poderia mais trabalhar, nem mesmo empreender.

Porém, se a aposentadoria tiver sido obtida por idade, o beneficiário pode abrir um MEI sem nenhum problema e o seu beneficiário não vai ser cancelado. Entre os casos que acabam cortando um benefício previdenciário ao abrir o MEI, está receber um benefício como BPC, ser aposentado por invalidez ou salário-maternidade.

Saindo do âmbito previdenciário, existem também outros impedimentos como sócios ou administradores de outras empresas que não podem ser MEI. Para os trabalhadores CLT que possuem uma empresa, se eles não forem demitidos não vão poder solicitar o seguro-desemprego.

Casos em que o benefício não vai ser cancelado ao abrir um MEI

• Aposentadoria especial adquirida por insalubridade, tempo de contribuição ou por idade;
• FGTS;
• Programa de Integração Social;
• Pensão por falecimento do cônjuge ou do filho, pela morte de responsável

Antes de se formalizar como um MEI, verifique que a ocupação que deseja exercer está na lista das 470 atividades permitidas e que podem ser consultadas no Portal do Empreendedor.

Para se ter certeza de qual tipo de benefício você tem direito e caso abra um MEI se vai perder ou não, também é possível consultar essas informações através do Telefone 135 do INSS.

Beneficiários do Auxílio Brasil

Para quem estava recebendo o Bolsa Família e passou para a base de cadastrados do Auxílio Brasil, geralmente é possível abrir um MEI sem que se perca o benefício. Porém, se a sua renda aumentar após a abertura de um CNPJ e começar a ter um grande rendimento, é bem possível que venha a perder o seu auxílio pago pelo INSS.

Se isso acontecer, o cancelamento do benefício só vai ocorrer após realizar a atualização dos dados cadastrais no Cadastro Único, que é o sistema que o Governo Federal utilizar para incluir ou retirar famílias dos programas sociais, onde está inserido o Auxílio Brasil.

Existem alguns profissionais que não podem se formalizar ao MEI, como servidores públicos que se dedicam em período integral à sua profissão, um estrangeiro com visto provisório, médicos, nutricionistas e advogados, sócios ou administradores que já tenham outra empresa, além de ficar atento ao faturamento máximo ao longo do ano.