Novas regras do Auxílio Brasil; veja o que mudou

O governo federal publicou um decreto que altera a faixa de pobreza ou de extrema pobreza, critérios que hoje definem uma das regras do Auxílio Brasil. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União”.

Pela nova norma, os valores considerados extrema pobreza passaram de R$ 100 para R$ 105 por pessoa; já pobreza, aumentou de R$ 200 para R$ 210 por pessoa. A mudança, porém, já era considerada pelo Ministério da Cidadania.

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Outra alteração tem relação com a Bolsa Iniciação Científica, paga alunos que ganhem relevância em competições acadêmicas e científicas. O texto estabelece que a critério de desempate deve receber primeiro a família com menor renda e um segunda análise teria relação com a quantidade de pessoas com menos de 18 anos na família.

O Benefício Compensatório de Transação  também passa a ser pago junto com outros benefícios e regras do Auxílio Brasil – a regra deste é que famílias que antes recebiam valores maiores no Bolsa Família tenham direito a um valor extra até que recebam o mesmo valor no auxílio Brasil.

Há ainda outras regras em relação ao ressarcimento de valores, o texto estabelece que, quando for identificado que não houve intenção da família, não haverá punições e bastará apenas devolver os valores recebidos. As famílias que se negarem a reembolsarem as parcelas recebidas de forma indevida poderão ser proibidas de retornar ao programa.

Regras do Auxílio Brasil:

Uma dúvida muito comum é que pode receber o Auxílio Brasil, já que há regras de renda mínima e que passam também pela composição da família, confira os requisitos abaixo:

• É necessário ter os dados inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico.
• É preciso ter os dados atualizados sempre que houver alterações ou a cada 2 anos.
• Toda família que recebe até R$ 105 por pessoa tem direito.
• Famílias com crianças ou grávidas podem solicitar os valores se receberam até R$ 210 por pessoa;

Benefício extraordinário

O benefício extraordinário foi prorrogado até dezembro de 2022, pela norma nenhuma família receberá menos de R$ 400 por mês. Ou seja, se uma família tinha direito a apenas R$ 150, agora pode contar com um valor extra de R$ 250 com o benefício extraordinário.

Famílias que recebem valor igual a R$ 400 ou superior  não têm direito ao benefício extraordinário, que na verdade funciona como um complemento do benefício principal do Auxílio Brasil.

Além das regras do Auxílio Brasil, recentemente houve também alteração nos valores do salário mínimo. Confira!

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