O que é rescisão indireta? Conheça os motivos para ela ocorrer

A rescisão indireta do contrato de trabalho é configurada quando o empregador comete uma falta grave em relação ao empregado. Refere-se a uma modalidade de desligamento prevista na CLT. 

Ela foi criada para trazer um equilíbrio a ambas as partes. Isso porque, se uma empresa pode demitir um funcionário que não cumpre seus deveres e obrigações, esse mesmo funcionário, por sua vez, deve possuir a mesma chance.

Dessa forma, a rescisão indireta é como se fosse uma demissão por justa causa inversa, pois o pedido vem do funcionário e não da empresa. Por esse motivo, ela é também conhecida por demissão forçada ou justa causa do empregador.

Na leitura a seguir, vamos mostrar 5 motivos mais comuns para pedir a rescisão indireta. Acompanhe!

Motivos para a rescisão indireta

1. Atraso no pagamento dos salários

Segundo o artigo 483 da CLT, o empregado pode rescindir o contrato e pleitear as verbas rescisórias devidas quando o empregador deixar de cumprir as obrigações decorrentes do contrato de trabalho.

Nessa linha, o pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a um mês. Independentemente da modalidade de trabalho. Sendo o pagamento mensal, ele deverá ocorrer até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. A não ser que exista um acordo, convenção ou dissídio coletivo.

Portanto, o atraso no pagamento do salário constitui falta grave e justifica a rescisão indireta.

2. Não recolhimento do FGTS

Além do pagamento correto do salário, o empregador tem a obrigação de recolher as parcelas referentes ao FGTS até o 7º dia de cada mês. 

No caso dos valores não serem depositados, considera-se que o empregador cometeu falta grave. Portanto, o colaborador poderá requerer a rescisão do contrato de trabalho e todas as verbas rescisórias devidas.

3 – Quando trabalhador não tem intervalo 

Quem trabalha mais de 4 horas por dia, tem direito a um tempinho de descanso durante o trabalho. Para quem trabalha mais de 4h e menos de 6h, são pelo menos 15 minutos. Já para quem trabalha mais de 6h, o descanso tem que ser de pelo menos 1h.

Dessa forma, quando o trabalhador não consegue tirar o tempo de descanso, fica mais cansado ao longo do tempo e também aumenta o risco de acidente de trabalho. Caso não ocorra esses intervalos, o trabalhador tem direito a horas extras e também a pedir a rescisão indireta.

4. Assédio moral ou sexual

A prática de assédio (moral ou sexual) constitui falta grave e justifica a demissão indireta. Ou seja, o assédio moral é caracterizado pela exposição do colaborador a situações humilhantes e constrangedoras que interfiram negativamente no seu psicológico.

Com relação ao assédio sexual é aquele que tem algum tipo de conotação sexual. Por exemplo, convites invasivos, toques indesejáveis ou comentários ousados. Nesses casos, além da rescisão indireta, o agressor pode ser responsabilizado penalmente pelo crime previsto. 

5. Desvio grave de função

O trabalhador pode requerer a rescisão indireta quando forem exigidos serviços alheios ao contrato.

Sendo assim, a realização frequente de atividades próprias de cargo diferente do que foi indicado no contrato do profissional caracteriza a falta grave do empregador. O trabalhador poderá requerer a rescisão do contrato e todas as verbas rescisórias decorrentes dela.

Quais são os direitos do empregado em caso de rescisão indireta?

Os direitos são os mesmos que o empregado teria em caso de dispensa sem justa causa. São eles:

• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias integrais e proporcionais com adicional de 1/3;
• Aviso prévio;
• Multa de 40% sobre o FGTS e guias para o saque da parcela;
• Guias para solicitação do seguro-desemprego.