Outras Notícias - Página 200
Férias em dobro: entenda o que mudou após decisão do STF
É garantido pela lei que todo funcionário que trabalha com carteira assinada tem direito a férias. Está estabelecido na CLT. Normalmente as férias têm uma duração de 30 dias, mas com a Reforma Trabalhista o período pode ser fracionado. Vamos explicar isso mais adiante.
Contudo, o STF (Supremo Tribunal Federal)...
Todo MEI é obrigado a emitir nota fiscal? Quais são os tipos?
O microempreendedor individual (MEI), ao se formalizar e expedir seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), começa a emitir nota fiscal (NF), o que lhe possibilita vender seu produto ou serviço para empresas e também para órgãos públicos.
É comum que microempreendedores tenham dúvidas em relação à obrigatoriedade ou não...
