Outras Notícias - Página 301
O trabalhador pode perder o direito às férias? Veja porque isso acontece!
Férias é direito fundamental de todo trabalhador, direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XVII da CF, o qual menciona “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.
Todo trabalhador terá direito às férias após o período de 12 meses da...
Quando começará a valer o novo limite de R$ 144 mil para o MEI?
Os pequenos empreendedores estão ansiosos por mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque recentemente a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta o teto de enquadramento desta categoria.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 considera a inflação do país...
