Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): o que é
O PETI, é um grupo de ações com foco em fazer a retirada de crianças e adolescentes com idades iguais ou inferiores a 16 anos do trabalho precoce. Com exceção para os programas de jovem aprendiz, que podem ser feitos a partir dos 14 anos.
O PETI assegura ainda a inclusão dos jovens que são amparados pelo programa e estão sobre orientação e acompanhamento, além de garantir a transferência de renda direta para as famílias. O requisito principal para manutenção do benefício, é a frequência escolar.
PETI – Inicio e objetivo
O programa de Erradicação ao Trabalho Infantil foi inciado em 1996. Era um movimento do Governo Federal, em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tinha por objetivo combater o trabalho realizado por crianças em fábricas de carvão no Mato Grosso do Sul.
Depois disso, o programa passou por um processo de amplificação e passou a atingir todo o Brasil, graças a um grande esforço do Governo Federal para inserir políticas públicas com foco em combater o trabalho infantil.
Todo esse processo era objetivado em cumprir as demandas da sociedade, que em sua maioria se opõe ao trabalho infantil. Essas diretrizes eram articuladas pelo FNPETI, ou, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
O crescimento do programa
Com a integração a outro programa do Governo Federal, o Bolsa Família em 2005, o PETI passou por mudanças consideráveis e aprimorou o seu sistema de gestão para transferência de renda.
Depois, o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) em 2011, passou a instituir o PETI. Passando a ser tomado como um programa de caráter intersetorial, sendo totalmente integrado a Política Nacional de Assistência Social, que para todos os jovens em situação de trabalho, garante:
- Transferência de renda;
- Dispões de serviços socioeducativos para jovens (crianças/adolescentes);
- Incluí trabalho social com as famílias contempladas;
Hoje, o programa é considerado uma referência do Estado Brasileiro na luta contra o trabalho infantil.
