O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (27) uma medida provisória que estende para 72 meses – 6 anos – o prazo para pagamento das operações do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
Nesse sentido, a medida ocorre pelo governo federal a três dias do 2º turno das eleições. Bolsonaro tenta a reeleição pelo PL e, nos últimos meses, se empenhou para aprovar medidas populares. Por exemplo, baixar o preço dos combustíveis e impostos, e aumentar os valores dos benefícios sociais.
De acordo com a alteração, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagamento das parcelas, a partir da Medida Provisória 1.139, que foi editada na noite desta quinta-feira (27).
Todavia, as mudanças não valem apenas para os futuros contratos, servindo apenas para aqueles que renegociarem ou solicitarem prorrogação das operações de crédito.
Os juros deixam de seguir a taxa Selic e tem definição da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Já as parcelas, que chegavam a no máximo 48 vezes, teve ampliação e o empresário poderá dividir em até 72 meses.
O que é o Pronampe?
O Pronampe fornece crédito às micro e pequenas empresas com dificuldades de manter o negócio. Sua criação teve como forma de ajudar os empresários a enfrentarem a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus e teve ampla divulgação da Caixa Econômica. Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças.
Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais e empresas de médio porte.
A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais de crédito porque eventuais inadimplências tem cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Este fundo é composto por recursos do Orçamento, doações privadas e recursos de operações internacionais de crédito.
Mais ainda: reduz a exigência de fornecimento de bens da própria micro ou pequena empresa como garantia para cobrir possíveis calotes.
Como pedir empréstimo pelo Pronampe?
Para solicitar o empréstimo, é necessário acessar o site da Receita Federal, selecionar o portal e-CAC e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. Após, o empresário precisa compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de sua empresa.
Após o compartilhamento dos dados, o empresário poderá solicitar o empréstimo para o banco. Caso o banco desejado não esteja listado na relação de possíveis destinatários, é preciso entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
