Quem tem direito de renovar a carteira de motorista gratuitamente?
Projeto de Lei é de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e precisa ainda ser aprovado
Para poder ter direito a dirigir, qualquer motorista precisa estar habilitado. Para tal, é necessário a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que tem prazo de validade de acordo com a idade de cada cidadão.
A renovação da CNH é obrigatória, sendo necessário pagar uma taxa que varia de acordo com cada estado. Esse valor você pode conferir no portal do Detran de cada unidade federativa.
Mas existe a possibilidade do motorista conseguir a renovação do documento de forma gratuita. Neste caso, será preciso que aconteça a aprovação do PL (Projeto de Lei) n° 1.248/2022.
Aprovação do PL n° 1.248/2022
Todo motorista é obrigado a renovar a CNH para que possa continuar rodando normalmente.
Para ter direito à renovação da CNH gratuita, será preciso esperar que o PL seja aprovado. Atualmente o projeto está tramitando no Senado Federal. De acordo com o texto, o motorista estaria livre de pagar a taxa.
Segundo o autor do PL, senador Randolfe Rodrigues, o benefício será oferecido ao motorista profissional (aqueles que ganham a vida trabalhando no trânsito).
Esse tipo de trabalho, segundo o IPA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) é praticado por 1,3 milhão de brasileiros. Como são muitas pessoas trabalhando no ramo, o senador acredita que esta seja a justificativa para sancionar o projeto.
Segundo ele, a pandemia atingiu em cheio a classe de motoristas profissionais.
Quem pode ter direito à renovação gratuita da CNH?
De acordo com o PL terão direito:
Motoristas de aplicativo;
Entregadores de aplicativo;
Motoristas de transporte rodoviário;
Taxistas;
Mototaxistas.
Quais as regras para a liberação do benefício?
O motorista, para ter acesso a CNH gratuita é preciso comprovar o cumprimento de 20 horas semanais nos serviços nos seis meses anteriores à atualização da carteira.
No entanto, para o PL ser aprovado, será necessário esperar a análise e votação dos outros senadores, sendo aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, os deputados onde será votado. Não havendo nenhuma alteração, o texto seguirá para sanção do presidente.
Como ficou a nova CNH?
Desde 1° de junho, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) começaram a emitir o novo formato da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A nova forma do documento impedirá fraudes e falsificações.
A CNH também atenderá a requisitos internacionais de identificação.O modelo anterior da CNH será aceito até o fim da sua validade e a troca para o novo documento
Com o novo documento será possível utilizar o nome social e a filiação afetiva do condutor desde que ele queira que essas informações estejam contidas na CNH.
O motorista poderá colocar no documento qual é o seu tipo sanguíneo e se há restrições de saúde.
Será possível que o condutor informe que usa a CNH como meio de trabalho, como no caso de caminhoneiros, taxistas e demais profissões.
A assinatura do motorista, agora ficará abaixo da foto (bem diferente do modelo antigo, quando a assinatura ficava após a dobra do documento).