Reforma Tributária trará aumento no IPVA 2025? o que vai mudar?

A Reforma Tributária está em processo acelerado de aprovação no Senado Federal. Expectativas otimistas apontam para a aprovação de todas as mudanças ainda neste ano de 2024. 

A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional, trazendo, de forma especial, a simplificação da legislação fiscal, por meio de unificação de tributos e, consequentemente, impulsionará o crescimento econômico do país.

Paralelamente a essas alterações estruturais, é relevante destacar que a EC 132/23 introduziu modificações substanciais em outros tributos, entre outras, de forma especial, referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Quais as principais mudanças?

Duas são as novidades mais importantes: A primeira é que o IPVA poderá ter alíquotas progressivas em função do valor do veículo. 

Ou seja, em vez de todos os proprietários pagarem uma alíquota única (normalmente de 4%), os veículos mais caros terão alíquota maior (não se sabe de quanto), enquanto os carros mais baratos devem pagar um percentual menor do que o atual. É quase certo, portanto, que na média haverá algum aumento no IPVA.

A segunda mudança importante é que atualmente somente veículos terrestres (carros, motos, ônibus e caminhão) pagam IPVA, mas com a reforma barcos e aeronaves passarão a pagar o imposto também.

Carros mais poluentes podem pagar mais IPVA?

Sim, é verdade. A reforma prevê a possibilidade de progressividade baseada no “impacto ambiental”. O que na prática significa que quanto mais poluente o modelo ou o veículo em si, maior o imposto devido. 

Mas ainda não está claro como essa medição de índice de poluição será feita, nem quanto irá aumentar.

Haverá isenção para veículos menos poluentes?

A mesma regra que permite aumentar o imposto para veículos mais poluentes também vale para o contrário, ou seja, veículos não poluentes, como elétricos e híbridos, por exemplo, pagam menos IPVA do que os valores atuais.

Reforma Tributária vai aumentar o IPVA de algum segmento?

Sim, há uma previsão preocupante de mudança. Além das progressividades baseadas no valor do carro e no impacto ambiental, a reforma prevê ainda alíquotas diferenciadas em razão do tipo e da utilização do veículo.

Isso pode abrir espaço para que, por exemplo, veículos de carga ou de prestação de serviços paguem mais imposto do que veículos de passeio. Mas isso ainda não está 100% claro. É preciso aguardar o que vai ser aprovado no texto final pelo Senado.

Quando passam a valer as novas regras?

A Reforma Tributária ainda não passou por aprovação total. Falta completar a votação no Senado, que ao que tudo indica aprovará as mudanças propostas pelo governo. 

Se a Reforma passar ainda em 2024, é bem provável que as novas regras do IPVA passem a valer em 2026. Em 2025 não é possível, porque novas regras tributárias normalmente não podem valer já no ano seguinte ao das mudanças.