STF define julgamento sobre a “Uberização” do trabalho
A questão principal em debate é o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores com appsO Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, dia 1º, o início da deliberação que visa resolver a polêmica sobre o vínculo laboral entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais.
Essa disputa legal, amplamente denominada “uberização” das relações de trabalho, está prestes a receber uma definição da mais alta corte do país.
A decisão emanada pelo Plenário do STF terá repercussões significativas em escala nacional, afetando diretamente cerca de 10 mil processos que se encontram em suspensão, aguardando justamente o posicionamento final da Corte.
O cerne do debate e os argumentos das empresas
O debate no STF se concentra em recursos apresentados pelas próprias plataformas (como Uber e Rappi) que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego em casos específicos.
O julgamento envolve duas ações distintas, ambas sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os casos chegaram ao Supremo através de recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi, que buscam reverter decisões anteriores da Justiça do Trabalho.
As empresas de tecnologia se opõem aos vereditos trabalhistas que estabeleceram a existência de uma relação de emprego formal com seus colaboradores.
A Rappi argumenta que as sentenças que reconheceram o vínculo desrespeitam o entendimento prévio da própria Corte, que, segundo a empresa, não vê uma ligação empregatícia típica com os entregadores. Por sua vez, a Uber defende que sua natureza é de uma empresa de tecnologia, e não do setor de transportes.
A plataforma alega que a imposição de um reconhecimento trabalhista desvirtua o propósito de seu modelo de negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.
Durante a sessão, os ministros não apenas vão analisar as defesas das plataformas, mas também vão escutar as sustentações orais de organizações que pleiteiam o reconhecimento pleno dos direitos trabalhistas para a categoria de motoristas e entregadores.
Este julgamento sobre a dinâmica da “uberização” marcará a primeira pauta do Plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que tomará posse na próxima segunda-feira, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso no comando do Tribunal.
