Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem negando uma série de pedidos de deputados que desejam parar a tramitação da chamada PEC dos Benefícios. Trata-se do texto que prevê, entre outros pontos, o aumento nos valores de programas sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional neste segundo semestre.
Segundo as informações oficiais, ao menos dois parlamentares já enviaram ofícios ao Supremo para tentar barrar a tramitação. Um deles foi o deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP). Ele enviou um pedido oficial ao STF alegando que a PEC enviada pelo Governo Federal teria um caráter inconstitucional por tentar aprovar novos benefícios em ano eleitoral.
Na última semana, quem enviou um pedido foi o deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS). Ele é o representante da bancada dos caminhoneiros no Congresso Nacional. Embora os ofícios sejam diferentes, os argumentos usados são os mesmos. Ambos afirmam que o Governo Federal estaria praticando um ato inconstitucional.
“(O governo) está fazendo uma PEC para dar auxílio, mas estão embutindo estado de emergência que tem características de estado de mobilização nacional. Estão abrindo a porteira para Jair Bolsonaro voltar a tentar o grande sonho dele”, disse Crispim ao argumentar contra a tramitação da PEC dos Benefícios neste momento.
A PEC que aumenta os valores dos auxílios já foi oficialmente aprovada pelo Senado Federal por uma margem de 72 a 1. De acordo com informações de bastidores, o Governo Federal estaria confiante na aprovação da matéria também na Câmara dos Deputados por uma margem tão grande quanto a que se viu há duas semanas.
Pedidos negados pelo STF
Os argumentos dos dois deputados não parecem ter convencido o Ministro André Mendonça, do STF. Nos dois casos, o magistrado disse que não há nenhum trecho que possa ser considerado inconstitucional na PEC do Governo.
Mendonça disse ainda que mesmo que a PEC seja aprovada, o Planalto não receberia carta branca para fazer o que quiser. Segundo ele, em caso de desrespeito aos preceitos da Constituição, o STF poderia agir a qualquer momento.
A PEC do Auxílio
Além do aumento nos valores de programas sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional, a PEC dos Benefícios também prevê a criação de novos projetos como um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros e outro programa de transferência de renda para taxistas.
O texto, aliás, recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em primeiro turno na noite desta terça-feira (12). Agora, os deputados precisam analisar os destaques e aprovar o texto também em 2º turno. A expectativa é de que os parlamentares concluam todo o processo nesta quarta-feira (13).
