Modificações no PIS/PASEP? Confira o que já se sabe

Com o intuito de reduzir os gastos do Governo Federal, estão sendo feitas revisões e estudos em vários programas, incluindo os assistenciais e trabalhistas. No entanto, as alterações planejadas no PIS/PASEP estão gerando preocupação entre os brasileiros empregados com carteira assinada ou funcionários públicos.

A proposta do governo é substituir o pagamento anual, como o do PIS/PASEP, por um bônus mensal que será calculado com base na produtividade e na frequência do trabalho dos brasileiros.

Além de aumentar a visibilidade do programa e desvincular o benefício da Carteira do Trabalho, a medida visa incentivar os funcionários a retornarem ao mercado de trabalho e melhorar sua produtividade. Isso ocorreu após o segundo turno das eleições municipais deste ano, visando também otimizar os gastos.

Modificações

Até o momento, as regras do abono salarial ainda não foram modificadas pelo Governo Federal.

Os trabalhadores continuarão a receber o PIS/PASEP conforme a data de seu nascimento.

A medida continua sendo um projeto do Governo Federal.

A revisão dessas políticas será uma prioridade no próximo ano;

Porém, mesmo com o desemprego atingindo níveis cada vez mais baixos no país, foi identificado um aumento na massa salarial.

Eliminação de pagamentos duplicados no seguro-desemprego e no FGTS pode ser uma possível mudança.

Garantir que cada trabalhador receba seu benefício sem duplicidade é o objetivo.

Conforme o Governo Federal, a intenção não é remover os direitos dos trabalhadores CLT, mas sim aprimorar a eficiência desses programas e reduzir a exposição à judicialização.

Apenas metade dos R$ 228,6 milhões do PIS/PASEP 2024 ainda estão disponíveis.

Atenção, funcionários registrados e servidores públicos: há a possibilidade de ter direito a participar da distribuição de uma parte dos R$ 228,6 milhões que ainda não foram resgatados do programa PIS/PASEP.

O calendário foi finalizado em agosto, entretanto, 247 mil funcionários ainda não retiraram o benefício, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Isso ocorreu devido à falta de conhecimento de alguns brasileiros sobre seu direito de receber o valor ou por terem recebido informações incorretas dos empregadores. Se não for retirado, o dinheiro será devolvido ao FAT.