PIS assegura direitos trabalhistas fundamentais

O Programa de Integração Social, conhecido como PIS, é uma iniciativa implementada pelo governo do Brasil com a finalidade de assegurar direitos trabalhistas fundamentais para os empregados do setor privado.

Associado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, o PIS garante acesso a benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, seguro-desemprego e aposentadoria. Cada trabalhador recebe um número de identificação exclusivo, essencial para a organização das informações relacionadas às contribuições e aos direitos a que tem direito.

Registro do PIS

O registro do PIS é feito quando um trabalhador inicia seu primeiro emprego com carteira assinada. A responsabilidade por essa formalização recai sobre o empregador, que precisa criar o número durante a abertura da Carteira de Trabalho.

Se o trabalhador já possuir um número, é importante que o informe ao empregador para evitar problemas de registros duplicados. Caso contrário, o empregador garantirá a inscrição, assegurando que o empregado tenha acesso aos benefícios trabalhistas.

Verificar o número do PIS

Existem diversas formas de consultar o número, tornando essa tarefa fácil e acessível. O número pode ser encontrado em documentos como a Carteira de Trabalho e o Cartão Cidadão.

Além disso, é possível realizar a consulta através de aplicativos como Meu INSS, Caixa Tem, FGTS e Carteira de Trabalho Digital. Para aqueles que preferem atendimento telefônico, é possível entrar em contato com as centrais do INSS (135), Caixa Econômica (0800-7260207) ou Alô Trabalho (158).

Diferença entre PIS e PASEP

Embora o PIS e o PASEP tenham funções similares, eles atendem a grupos diferentes de trabalhadores. O PIS destina-se aos profissionais do setor privado, enquanto o PASEP é voltado para os servidores públicos.

Ambos os programas foram unificados em 1976, resultando no Fundo PIS/PASEP, que gerencia os recursos e oferece suporte a trabalhadores de ambas as categorias. A Caixa Econômica Federal cuida do PIS, enquanto o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.

Fundo PIS/PASEP

O Fundo PIS/PASEP tem como objetivo destinar recursos para ajudar trabalhadores tanto do setor público quanto do privado.

Ele é crucial para assegurar o acesso a benefícios sociais e trabalhistas, além de ser utilizado para registrar beneficiários do Número de Identificação Social e do Número de Identificação do Trabalhador. Essas informações são imprescindíveis para a correta gestão dos direitos e benefícios dos trabalhadores no Brasil.