Os mais de 20 milhões de usuários que fazem parte do programa Auxílio Brasil ainda não conseguiram a liberação para a solicitação do consignado do projeto. De acordo com as informações oficiais, ainda é preciso esperar mais um tempo até que o Ministério da Cidadania libere o dinheiro para estes beneficiários.
A maior parte do rito para a liberação do consignado do Auxílio Brasil já passou. O texto da lei que libera o crédito já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. O presidente Jair Bolsonaro (PL) também já sancionou a ideia. Resta apenas a regulamentação do Ministério da Cidadania.
E quando é que a pasta vai conseguir regulamentar a proposta? Ninguém sabe ainda. Oficialmente, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, chegou a dizer que poderia liberar a solicitação ainda em setembro. O mês já está chegando ao fim e ainda não há nenhuma indicação neste sentido.
Informações de bastidores colhidas em jornais como O Globo e O Estado de São Paulo dão conta de que membros do Ministério da Cidadania já acreditam que não será possível fazer a liberação agora em setembro. A previsão mais otimista é de que a liberação acontecerá na primeira quinzena de outubro.
Consignado do Auxílio Brasil
O consignado do Auxílio Brasil vai funcionar como um sistema de empréstimo para os usuários do programa. A ideia é que o cidadão pegue um dinheiro e passe a ter que quitar a dívida na forma de descontos nas parcelas.
Assim, as pessoas que pegarem o consignado, não receberão mais R$ 600 por mês como acontece hoje. Elas deverão permanecer recebendo as parcelas com descontos de até 40% até que consigam quitar a dívida do empréstimo por completo.
Este é um sistema que já existe para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em todos os casos, ninguém pode ser obrigado a solicitar o saldo. No final das contas, a decisão de pedir ou não o empréstimo será sempre do cidadão.
Algumas instituições e organizações da sociedade civil já se manifestaram de maneira contrária à liberação do consignado para usuários humildes. Há um temor de que bancos se aproveitem do momento para aplicar taxas de juros mais altas do que as vistas no mercado, o que poderia contribuir para um maior endividamento das famílias.
Até aqui, o Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre o estabelecimento de um teto para a taxa de juros. Uma decisão sobre o tema está sendo discutida por meio de reuniões nesta semana.
