Orçamento 2024: entenda o impacto do documento no salário mínimo

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024. Este é o texto que deverá indicar todos os gastos do poder executivo para o próximo ano. Uma das indicações que mais chamam atenção é a projeção do valor do salário mínimo.

De acordo com o plano de orçamento de 2024, a ideia do governo federal é elevar o piso nacional dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, ou seja, um aumento de R$ 101 para os trabalhadores. A medida já levaria em consideração o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo.

O que é o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo

O Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Ele prometeu que poderia elevar o piso de maneira real.

Na prática, o Plano Nacional de Valorização garante este aumento real, porque não considera apenas a inflação do ano anterior, mas também o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ao conceder o aumento real do salário mínimo, o governo garante que os trabalhadores terão uma elevação no poder de compra, já que o aumento do piso vai ser maior do que o aumento da inflação do ano anterior.

Arcabouço fiscal

Para além do Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, o Ministério do Planejamento também considerou um outro ponto para definir o valor do salário mínimo: o arcabouço fiscal. Trata-se do texto que estabelece regras para o crescimento das despesas do governo a partir de 2024.

O texto do arcabouço fiscal já foi oficialmente aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula. No final das contas, este texto definiu que os gastos com o salário mínimo não devem ficar dentro das regras de limitação fiscal.

A grosso modo, isso significa que o governo federal está livre para aplicar o aumento no valor do salário sem se preocupar com as regras que estão sendo impostas pelo novo arcabouço fiscal.

Além do salário mínimo

Para além do salário mínimo, o plano de orçamento enviado pelo governo também indica alguns outros pontos importantes. O valor do Bolsa Família, por exemplo, não será reajustado no ano de 2024, e deverá permanecer dentro de uma base de R$ 600 por família.

O plano de orçamento também indica que não haverá reajuste para os servidores públicos. Em 2023, estes trabalhadores receberam um aumento de 9%.