Por que MP do salário mínimo está travada no Congresso
MP do salário mínimo precisa ser aprovada até o final do mês para começar a valer fato. Caso contrário, regras deverão caducarFaltando menos de uma semana para o fim do prazo regimental, a Medida Provisória (MP) do salário mínimo ainda não entrou em votação no Congresso Nacional. A demora já preocupa o governo federal, que tenta agir nos bastidores para aprovar o documento antes que ele caduque.
Mas afinal de contas, por que o texto da MP do salário mínimo está travado e não consegue caminhar na tramitação? Para responder a esta pergunta é necessário primeiramente entender o que diz o texto da medida que está tramitando no Congresso Nacional.
Basicamente, o documento estabelece três pontos. São eles:
- Manutenção do salário mínimo em R$ 1.320 até o final deste ano;
- Criação de um Plano Nacional do Salário Mínimo, que passaria a funcionar a partir de 2024;
- Manutenção da regra que elevou o aumento da isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática.
O motivo do travamento
A razão que explica o travamento da MP do salário mínimo está neste último ponto. Trata-se da ideia de elevar a isenção do imposto de renda para R$ 2,6 mil na prática. Mexer nesta tabela foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
Em tese, a grande maioria dos deputados e senadores são favoráveis a um aumento da isenção do imposto de renda. De todo modo, eles discordam sobre a maneira como isso deve ser feito.
Ao elevar a isenção do imposto de renda, o governo deixa de arrecadar uma parte dos seus impostos. Assim, é necessário encontrar uma nova maneira de arrecadar para tapar o buraco deixado pela mudança na tabela do imposto de renda.
Taxação de Offshores
Para o governo federal, a melhor ideia é iniciar um sistema de taxação de offshores. Tratam-se basicamente de alterações na taxação de rendimentos no exterior.
“Essa atualização da tabela [do IR] resulta em uma renúncia de receita, e a compensação vem dentro de um modelo que apresentamos à população [na eleição], de começar a tributar mais os super-ricos, tributar de quem tem dinheiro no exterior”, indica o deputado federal Merlong Solano (PT-PI), relator do documento.
Acordo para salário mínimo
Para Merlong, Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) precisam chegar em um entendimento rapidamente para evitar que o documento perca a validade, o que pode acontecer dentro de mais alguns dias.
“Se o governo me informar que o acordo [com Lira] passa por retirar coisa ou outra, eu tiro prontamente”, indicou o relator.
