Por que salário mínimo de R$ 1.320 ainda não está valendo?
Congresso Nacional aprovou medida que eleva salário mínimo para R$ 1.320, mas valor ainda não vale de fato. Entenda o motivoAfinal de contas, qual é o valor do salário mínimo no Brasil hoje? Esta é uma pergunta que está circulando na cabeça de boa parte dos trabalhadores. A confusão não acontece à toa. Nos últimos dias uma série de decisões, decretos e aprovações no Congresso Nacional foram alterando o sistema de valores.
Para esclarecer todo este processo, vamos montar uma linha do tempo para que o cidadão consiga entender todo o procedimento de definição do salário mínimo para este ano de 2023.
A linha do tempo do salário mínimo
- Agosto de 2022
Em agosto de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) envia ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2023. No documento, estabelece uma elevação de R$ 1.212 para R$ 1.302. Naquele momento, a elevação não significava um aumento real.
- Outubro de 2022
Durante as eleições presidenciais, Lula (PT) passou a criticar a elevação não real do salário mínimo e a prometer o aumento real caso fosse eleito nas eleições.
- Outubro/Novembro de 2022
Lula é eleito e envia ao Congresso Nacional a PEC da Transição. O documento propôs a liberação de R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para uso no orçamento de 2023. Entre outros pontos, a PEC poderia viabilizar a proposta de aumento real do salário mínimo.
- Novembro de 2022
Projeção de inflação diminui e o valor de R$ 1.302 previsto por Bolsonaro em agosto, já passava a representar um aumento real do salário mínimo.
- Dezembro de 2022
Congresso Nacional aprova a PEC da Transição e logo depois aprova o plano de orçamento para o ano de 2023. Este documento previu o aumento do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320.
- Dezembro de 2022
Antes de deixar o cargo, Bolsonaro assina uma nova Medida Provisória (MP) ratificando o seu salário mínimo de R$ 1.302.
- Dezembro de 2022
Relator da proposta do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) diz que o valor do salário mínimo que vai valer é o de Lula, ou seja, R$ 1.320.
- Janeiro de 2023
Lula toma posse e imediatamente assina uma série de decretos sobre o uso do dinheiro do orçamento. Entre os documentos apresentados, não estava o que apontava o aumento do salário mínimo para R$ 1.320. Assim, segue valendo o valor de Bolsonaro: R$1.302.
- Janeiro de 2023
Reportagem divulgada pelo jornal Folha de São Paulo revelou que o Ministério da Fazenda foi alertado de que o aumento do salário para R$ 1.320 poderá criar um rombo não previsto antes pelo plano de orçamento. O gasto poderia ser de mais R$ 7,7 bilhões para além do indicado inicialmente.
O que vale hoje no salário mínimo?
Depois de toda esta história, é possível dizer que o salário mínimo apontado hoje é o de Bolsonaro, ou seja, R$ 1.302. Afinal de contas, Lula ainda não assinou o decreto sobre o aumento para R$ 1.320.
Contudo, é importante aguardar os próximos capítulos porque tudo pode mudar. Nesta segunda-feira (9), por exemplo, existia a expectativa sobre um novo pronunciamento do governo sobre o salário mínimo, mas a fala foi cancelada depois das cenas de violência em Brasília no domingo (8).
