Uber: veja detalhes do acordo do governo com empresas de app

Chegou ao fim a longa novela envolvendo o governo federal e as empresas por aplicativo. De acordo com informações de bastidores, houve um acordo entre as partes em relação aos pontos do projeto que regulamenta o trabalho de transporte por aplicativo no Brasil.

Este é um projeto que está sendo aguardado com atenção por milhões de brasileiros de todo o país, sobretudo aqueles que atuam como motoristas de empresas de aplicativo como Uber e 99. Cidadãos que costumam utilizar estes serviços também aguardam pelos pontos de definição.

Oficialmente, as partes envolvidas no processo ainda não confirmam o acordo. A expectativa é de que o anúncio oficial com todos os detalhes só seja divulgado na próxima segunda-feira (4). O fato, no entanto, é que alguns dos pontos do acordo já estão vazando. Veja abaixo alguns deles.

Acordo com app

• Remuneração mínima

De acordo com informações de bastidores, o governo federal vai estipular neste projeto a ideia de remuneração mínima. O plano é que todos os trabalhadores que atuam em transportes de app tenham um valor mínimo mensal.

Este valor não necessariamente será um salário mínimo. Mas ele terá que ser pago pela empresa todos os meses, para que o cidadão tenha o mínimo para ver, mesmo considerando que ele não consiga realizar uma determinada quantidade de corridas.

• Previdência

Outro ponto que ficou definido gira em torno da previdência. O governo e as empresas decidiram que os trabalhadores terão direito a uma aposentadoria no final da vida, assim como acontece com os trabalhadores formais.

Aqui, o ponto de curiosidade é como será feito o pagamento da previdência. A expectativa é que os motoristas paguem uma parte do valor do INSS por mês, e a empresa pague a outra parte.

• CLT

Por fim, vale lembrar também da questão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este era um dos pontos de maior discussão neste grupo de trabalho. De um lado, o governo defendia que os cidadãos precisavam ser celetistas, e do outro as empresas eram contrárias.

No final das contas, ficou definido que os trabalhadores não deverão aderir ao sistema da CLT, em uma clara vitória das empresas de app nesta queda de braço.

Entregadores

Vale frisar que as regras citadas acima versam apenas para o sistema dos trabalhadores que atuam como motoristas de transporte de pessoas. A legislação para os entregadores de app será diferente, e obedecerá a um segundo conjunto de regras.

O presidente Lula deverá participar do lançamento do projeto na segunda-feira (4).